Membros do governo federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemoraram bastante a aprovação da Reforma tributária nesta sexta-feira (15), pela Câmara dos Deputados. O texto que altera a constituição deverá ser promulgado no meio da semana, provavelmente na quarta-feira (20).
Em suas redes sociais, em tom de agradecimento ao Congresso Nacional, Lula disse que, além de facilitar investimentos e ajudar o país a crescer, a nova legislação resultará em mais justiça tributária com ricos pagando mais e pobres pagando menos impostos.
“Ontem [sexta-feira (15)], conseguimos aprovar, pela primeira vez na história, uma política de reforma tributária. A capacidade do Haddad, do Padilha, do José Guimarães, do Jaques Wagner foi tão grande, que conseguimos a aprovação. Quero agradecer ao Congresso. Uma reforma para facilitar o investimento, para quem tem mais pagar mais imposto e quem tem menos pagar menos e fazer o Brasil crescer ainda mais”, destacou o presidente da República por meio de sua conta no X, antigo Twitter.
Governo considera aprovação da Reforma Tributária feito histórico
A aprovação do texto-base – em segundo turno, na Câmara dos Deputados – da reforma tributária sobre consumo foi por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção. A votação é considerada histórica no meio político, especialmente por membro do governo, diante do grau de dificuldade de aceitação da proposta diante da polarização política que tomou o país nas últimas décadas.
Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 votos a favor e 193 contrários.
Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como a reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara.
Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas. Veja a reportagem completa da Agência Brasil.