O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a AngloGold Ashanti, após o acionamento indevido do sistema de alerta sonoro com sirenes em Santa Bárbara, na Região Central do estado, no último dia 29 de outubro.
De acordo com a mineradora, o acionamento das sirenes foi um erro, e todas as barragens estão seguras e estáveis. No entanto, o falso alarme causou grande pânico entre os moradores da região, que acreditaram em um risco iminente de tragédia e compartilharam o momento de apreensão nas redes sociais. Como resultado, o MPMG está solicitando uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões.
Sistema de alerta e seus impactos na comunidade
O sistema de alarme foi instalado pela mineradora para avisar sobre a possível ameaça de rompimento da barragem CDS-II, localizada no município de Santa Bárbara. A zona de autossalvamento (ZAS) da barragem, onde vivem cerca de 2.466 pessoas, foi impactada diretamente pelo erro.
Além disso, outras 30 pessoas trabalham internamente na área e 2.045 pessoas flutuantes podem ser afetadas em caso de uma emergência. A comunidade inclui 832 pessoas com dificuldades de locomoção e várias edificações sensíveis, como escolas e unidades de saúde, o que aumenta a gravidade dos danos causados pelo acionamento indevido.
A promotora de Justiça de Santa Bárbara, Ana Carla Corrêa de Oliveira, destacou que, embora a automatização do sistema de alerta tenha sido implementada, a mineradora não pode se eximir da responsabilidade de garantir seu funcionamento regular. A promotora afirmou ainda que a empresa deve tomar medidas para evitar novos alarmes falsos, que podem causar distúrbios psicológicos, pânico, acidentes e até lesões nos moradores da área.
MPMG exige que a AngloGold Ashanti apresente um relatório detalhado sobre a avaliação do sistema de alertas
Além da indenização, o MPMG exige que a AngloGold Ashanti apresente um relatório detalhado sobre a avaliação do sistema de alertas, uma revisão dos protocolos de ação em caso de acionamento automático das sirenes e uma nova auditoria para verificar a estabilidade da barragem CDS-II, que está desativada desde 2023 e em processo de descaracterização. Essa solicitação vem após o reconhecimento de falhas repetidas no sistema de alerta da mineradora, que resultaram em ações judiciais anteriores.
Este não é o primeiro problema envolvendo o sistema de alertas da AngloGold Ashanti. Em 2023, a empresa enfrentou ações semelhantes após a emissão de alarmes falsos em quatro ocasiões diferentes, o que levou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais a determinar, em maio daquele ano, que a mineradora se abstivesse de acionar indevidamente as sirenes, sob pena de multa de R$ 500 mil por cada incidente.
Posicionamento da AngloGold Ashanti
Em resposta ao processo, a AngloGold Ashanti informou que, por questões de governança, não comentaria detalhes sobre o caso, já que ele tramita no Judiciário. Contudo, a mineradora afirmou que continuará se defendendo dentro dos parâmetros legais.
A empresa destacou que todas as suas barragens estão seguras, com videomonitoramento 24 horas, inspeções constantes e Declarações de Condição de Estabilidade (DCE), assegurando a estabilidade das estruturas.