O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), José Fernando Aparecido de Oliveira, é um crítico ferrenho da opção do modelo de desenvolvimento do país, que exporta sua matéria-prima sem agregar valor a ela. Prefeito de Conceição do Mato Dentro, município que atualmente é o maior produtor de minério de ferro de Minas Gerais, e o terceiro maior do Brasil, tem propriedade para dizer que a Lei Kandir (lei complementar brasileira nº 87/96) é um entrave para o desenvolvimento do país e, principalmente, de Minas Gerais.
O presidente da Amig cobra do governo e do setor produtivo a implantação de um projeto de desenvolvimento nacional acoplado à implantação de ferrovias, aproveitando o potencial da produção de aço do país e a utilização da matéria-prima nacional. José Fernando também faz um alerta sobre a grave situação da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela regulação do setor e que enfrenta uma greve, com servidores reivindicando melhores condições do trabalho e estruturação do órgão. Os detalhes estão na entrevista concedida à Revista Cidades e Minerais.
A ANM enfrenta dificuldades desde a sua criação, quando ganhou novas competências ao substituir o DNPM sem que fossem feitos investimentos em sua estrutura. Servidores estão em greve, reclamando de uma série de problemas. Quais são os impactos mais preocupantes dessa situação e como resolvê-la em curto prazo?
O que a gente pode fazer é pressionar o Governo Federal para que tome medidas efetivas com relação à Agência Nacional de Mineração, que está sucateada, com falta de recursos humanos, salários baixos, servidores sem motivação e, de acordo com o Tribunal de Contas da União, a falta de estruturação da agência gera um prejuízo de mais de R$ 20 bilhões por ano em sonegação. A Agência Nacional de Mineração foi a última agência a ser criada pelo Governo Federal, o seu orçamento total hoje
está contingenciado, sendo que 7% da Cfem seria para estruturar a agência, coisa que nunca aconteceu, não nesse governo, mas no histórico de todos os governos passados. Não dá mais para continuar com a Agência Nacional de Mineração sucateada, não cumprindo o seu papel de fiscalizar e de promover uma mineração sustentável para o Brasil. Vou te dar o exemplo de Brumadinho e Mariana. Se tivesse havido uma fiscalização da agência, poderiam ter sido evitadas essas tragédias. Se nós não temos uma agência reguladora eficiente, forte, isso prejudica os investimentos na mineração como um todo.
Muito se fala da agenda ESG para implementar práticas sustentáveis na mineração. Quais são os gargalos que as mineradoras e municípios enfrentam atualmente para tratar o meio ambiente de forma mais positiva, com menores impactos?
A Amig busca promover o equilíbrio nas relações, mas bato mais uma vez nessa questão: a auto regulação só prejudica o país e beneficia o lucro. Na verdade o que acontece é a privatização do lucro e a sociabilização do prejuízo ambiental, social, cultural, de todo o impacto que a mineração gera. Depois de Brumadinho e Mariana, não dá para falar em uma mineração que não seja fundamentada em três pilares: segurança, sustentabilidade e diversificação econômica. Minério não dá duas safras.
Há debates importantes envolvendo a mineração atual por entidades civis, como o uso da água e falta de investimentos em ferrovias. Como o senhor vê essa questão?
Hoje, os licenciamentos ambientais levam em consideração a questão hidrológica, a questão dos mananciais, da capacidade hídrica da bacia hidrográfica. Quero ressaltar que depois do rompimento de Fundão, e de um desastre ambiental que pode ser caracterizado talvez como o maior da história da mineração no mundo, em relação ao impacto ambiental na bacia do Rio Doce, a bacia do Santo Antônio tem a capacidade de fazer uma recuperação hídrica do próprio Rio Doce, uma vez que o Santo
Antônio é, junto com o Piracicaba, o maior afluente do Rio Doce. E no caso do Santo Antônio, é um rio de água limpa, que tem capacidade de ajudar na recuperação do Rio Doce. Quanto às ferrovias, nós precisamos delas para escoamento da nossa produção como um todo. Seja para a produção do agronegócio ou para o transporte de pessoas. Faltam metrô nas capitais, faltam ferrovias para escoar nossa produção mineral. Acho que nós tínhamos que pensar o desenvolvimento do país de forma integrada, com agregação de valor do nosso produto minério de ferro acoplado a um projeto de desenvolvimento nacional em ferrovias. Desde 1980 não se aumenta quase nada da nossa produção de aço no Brasil. Há 40 anos produzimos 30 milhões de toneladas de aço e continuamos produzindo essas 30 milhões de toneladas, exportando tudo, isentando de ICMS para a China.
A entrevista completa está na Edição Especial da Revista Cidades e Minerais. A publicação pode ser adquirida pelo WhatsApp: (31) 98798-5580.