Mina da Braskem em Alagoas expõem precariedade de fiscalização da ANM

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A ausência de um número adequado de pessoal dentro da principal agência reguladora, a ANM, responsável pela supervisão das atividades de mineração no Brasil foi claramente revelada pela desestabilização do solo em cinco bairros de Maceió após o colapso de uma mina da Braskem.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) possui apenas um fiscal estacionado na região, o que resulta em comprometimento do monitoramento e aumento da dependência de dados fornecidos pelas próprias mineradoras. Esta questão vai além do incidente imediato, uma vez que a ANM tem atualmente um défice significativo de pessoal.

Dos 2.121 cargos que deveriam ser preenchidos na agência, apenas 664 estão ocupados atualmente. Além disso, destes funcionários, apenas 237 atuam como inspetores.

Brumadinho e Mariana já expunha problemas na ANM

As circunstâncias atuais refletem os acontecimentos anteriormente documentados nas tragédias de Mariana e Brumadinho, ambas localizadas em Minas. Nesses casos, houve descuidos no reconhecimento de potenciais instabilidades nas barragens.

As investigações conduzidas pelo Ministério Público revelaram provas substanciais de que os relatórios de estabilidade, quer de empresas, quer de auditorias independentes, eram enganosos antes dos desastres. Além disso, investigações adicionais esclarecem as omissões do órgão.

Os funcionários da agência entraram em greve durante 52 dias entre agosto e outubro devido às condições precárias de trabalho, que também incluíram reivindicações de paridade salarial ocupacional com outros reguladores. No mês passado, o Ministério da Gestão e Inovação assinou um acordo com a Associação Nacional dos Empregados dos Serviços Mineiros (ASANM) para garantir a igualdade salarial.

Em 2019, após notícias de falhas nas inspeções das barragens de Brumadinho e Mariana, o Ministério Público Federal assinou um acordo com a União e a ANM para melhorar as condições de fiscalização de todas as barragens consideradas inseguras, e propor um plano de reestruturação fiscalizadora. Contudo, esta medida não resolve todos os problemas.

No ano passado, o TCU publicou uma lista de alto risco para a administração pública, que destacou áreas de risco onde a qualidade dos serviços públicos e a eficácia das políticas públicas poderiam ser comprometidas. Segundo o TCU, a ANM possui recursos materiais e humanos insuficientes em tecnologia da informação, além de déficit orçamentário e falta de transparência.

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