Caso Fleurs Global: justiça retoma licenciamento na Serra do Curral, mas atividades seguem suspensas

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A Fleurs Global obteve da justiça um recurso para retomar o processo de licenciamento ambiental e desbloquear R$ 30 milhões que estavam indisponíveis desde março dentro da Serra do Curral. Entretanto, as atividades da empresa permanecem suspensas.

No recurso apresentado a justiça, argumentou-se que a ordem de suspensão do processo de licenciamento ambiental, juntamente com o bloqueio financeiro, era considerada injustificada, já que não havia evidências de danos iminentes ou ameaças ao meio ambiente.

“A determinação de paralisação do procedimento administrativo não parece razoável, especialmente considerando que as supostas nulidades e vícios carecem de comprovação, que requereria um processo probatório completo, com a devida observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa”, afirmou a defesa da Fleurs Global em seu recurso.

O desembargador Carlos Levenhagen, em sua decisão emitida na quinta-feira (4), acatou parcialmente o recurso da empresa.

“Decido manter a suspensão imediata de todas as atividades no empreendimento da ré, com exceção das atividades necessárias para garantir a segurança e estabilidade das estruturas do empreendimento. Estas devem ser conduzidas por um responsável técnico, devidamente habilitado com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e seguindo todas as diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes”, justificou o desembargador em sua decisão.

A Fleurs Global e o processo de mineração na Serra do Curral

Localizada às margens do rio das Velhas, nas proximidades da serra do Curral, no município de Raposos, a mineradora Fleurs Global ocupa uma área considerável de aproximadamente 79 hectares.

No coração deste terreno, encontra-se um complexo minerário composto por duas Unidades de Tratamento de Minério (UTM) e uma Pilha de Disposição de Rejeitos, além de estruturas administrativas e operacionais essenciais para suas operações.

Desde o início de suas atividades na serra do Curral, a Fleurs Global tem sido palco de intensas disputas judiciais.

O Ministério Público obteve uma liminar em 2022, interrompendo as atividades da empresa, mas essa decisão foi revertida meses depois pela Justiça. Em 2023, o caso foi levado à Justiça Federal, que também suspendeu a mineração na região. No entanto, essa decisão foi posteriormente revogada.

Atualmente, a Fleurs Global opera sob um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece diretrizes e compromissos a serem seguidos pela empresa para garantir a conformidade com as regulamentações ambientais e legais.

Este acordo representa um esforço conjunto entre a empresa e as autoridades para mitigar os impactos ambientais e resolver as controvérsias em torno de suas operações na serra do Curral.

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