O Tribunal Superior da Inglaterra manteve, nesta segunda-feira (19), a decisão que responsabiliza a mineradora BHP pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana. A decisão reforça a sentença dada pela primeira instância da Corte, em novembro do ano passado, que foi favorável a mais de 620 mil vítimas da tragédia e determinou que a empresa anglo-australiana, que controlava a Samarco, fosse responsabilizada pelos danos causados.
O recurso negado e a manutenção da responsabilidade da BHP
A BHP havia recorrendo da decisão, argumentando que o julgamento deveria ser reavaliado. Contudo, a juíza O’Farrell, que já havia decidido pela responsabilização da mineradora em 2023, destacou que a empresa não apresentou um argumento convincente que justificasse a revisão da sentença. Em sua decisão, a magistrada afirmou que a mineradora não tinha uma “perspectiva real de sucesso” no recurso.
Além disso, a juíza determinou que os réus pagassem 90% das custas do julgamento na primeira fase, o que representa uma vitória adicional para os atingidos pela tragédia. O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa as vítimas, será ressarcido em aproximadamente £ 43 milhões (cerca de R$ 310 milhões).
Indenizações e acordos bilionários pela tragédia da Barragem de Fundão
A BHP já anunciou que recorrerá da decisão à Corte de Apelação do Reino Unido, enquanto segue se defendendo nas próximas etapas do processo. Em paralelo, a mineradora continua a implementar o Novo Acordo do Rio Doce, que destina cerca de R$ 170 bilhões em indenizações às vítimas da tragédia.
Em nota, a BHP ressaltou que acredita que o número de autores da ação no Reino Unido pode ser reduzido, uma vez que a Justiça britânica reconheceu os acordos firmados no Brasil, que já resultaram em indenizações para 240 mil autores da ação, além de municípios e outras instituições envolvidas.
O rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. O colapso da estrutura matou 19 pessoas, destruiu o distrito de Bento Rodrigues, atingiu o Rio Doce e afetou a vida de 2,5 milhões de pessoas em 49 cidades de Minas Gerais e Espírito Santo.