A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) está empenhada na missão de descaracterizar as barragens 1 e 2 da Mina do Engenho D’água, da Mundo Mineração. As estruturas, instaladas no município de Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram abandonadas pelos proprietários da mineradora, em 2011.
De acordo com a Feam, a Tellus Company foi contratada por meio de um pregão eletrônico para confeccionar relatórios técnicos que irão subsidiar a tomada de decisão quanto ao enquadramento das estruturas remanescentes no disposto na Lei Estadual nº 23.291/2019, seguindo os procedimentos ordinários aplicados a todas as barragens.
A empresa contratada terá que consolidar as informações referentes à descaracterização das barragens e subsidiar tecnicamente o processo de descadastramento das estruturas perante à Feam. O processo de descadastramento é subsidiado por Relatório Técnico Fotográfico, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). On relatório deve contemplar a atual situação da área ocupada pelas barragens, as medidas de descaracterização implementadas e os motivos pelos quais a estrutura não se enquadraria como barragem nos termos da legislação vigente.
O presidente da Feam, Rodrigo Franco, diz que as obras implementadas pelo governo reduziram drasticamente os riscos associados às barragens. “Porém, para uma decisão assertiva quanto ao enquadramento das estruturas remanescentes, é essencial que o processo de avaliação seja instruído com um documento técnico, elaborado por uma empresa especializada, conforme procedimento exigido pela Feam para qualquer barragem”, adverte.
Ainda conforme a Feam, a empresa contratada já entregou um cronograma com o detalhamento dos serviços e realizou uma vistoria conjunta com o órgão na última sexta-feira (7). Haverá, ainda, encontros periódicos entre a equipe da empresa e a equipe técnica da Fundação.
Obras de descaracterização de barragens
Em maio de 2022, o Governo de Minas concluiu as obras de descaracterização das barragens 1 e 2 da Mina do Engenho D’água. O procedimento, que foi iniciado em abril de 2019, foi fruto de um convênio de cooperação técnica assinado entre o Governo de Minas e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), com o objetivo de viabilizar a execução de estudos, projetos e obras para adequação e descaracterização das estruturas.
Ao todo, o custo total dos serviços foi de, aproximadamente, R$ 10 milhões. A primeira ação realizada, ainda em 2019, foi a montagem da Estação de Tratamento de Água (ETA) pré-fabricada, com capacidade para tratar até 40 litros de rejeitos por segundo. Após o tratamento, o efluente líquido foi analisado e, com autorização do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), foi lançado no Rio das Velhas.
As obras também compreenderam o envelopamento dos resíduos, a recomposição de vegetação e drenagem da área, além das movimentações de maciços de terra, com escavação, aterramento e compactação; execução de canais de drenagem periféricos; sondagens; contenções em gabião; instalação de manta geotêxtil de Polietileno de Alta Densidade (Pead) e tratamento de erosões.
Mundo Mineração
Com relação à Mundo Mineração Ltda, o Sisema informa que a companhia tinha sócios estrangeiros e atividades minerárias em Minas Gerais. Em dezembro de 2011, encerrou suas atividades de forma inadequada, com a fuga dos sócios, deixando para trás todo o patrimônio e o passivo ambiental.
A Feam informou que o Estado continua estudando meios para viabilizar o correto fechamento da mina, com a recuperação de todos os passivos ambientais do local. Em paralelo, as investigações continuam pelas autoridades competentes para responsabilização criminal e civil dos envolvidos. As informações são da Agência Minas.