A Agência Nacional de Mineração (ANM) concedeu uma nova permissão para extração de ouro em Nossa Senhora do Livramento, município localizado no Mato Grosso. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27) e terá validade de cinco anos.
O título minerário foi emitido em 23 de julho em nome de Gabriel Facco Russi, com base em um pedido protocolado junto à ANM em 2025.
Autorização para garimpo de ouro prevê validade de 5 anos
A permissão foi concedida no regime de lavra garimpeira, modalidade destinada à exploração de determinadas substâncias minerais, entre elas o ouro. O extrato divulgado no Diário Oficial, no entanto, não informa a área que será explorada, a estimativa de produção, as coordenadas do local nem o método que será utilizado na atividade.
Também não foram divulgados detalhes sobre a localização exata da lavra, se a operação ocorrerá em área urbana ou rural, nem qual órgão ambiental emitiu a licença necessária para o empreendimento.
Legislação estabelece regras para a atividade
A legislação que regulamenta a lavra garimpeira determina que a autorização somente pode ser concedida após a emissão da licença ambiental pelo órgão competente, ainda que essa informação não conste no extrato publicado.
As normas também estabelecem que, quando a permissão é destinada a uma pessoa física, a área máxima autorizada é de 50 hectares. O título pode ser renovado por novos períodos de até cinco anos, desde que atendidos os requisitos legais.
Além disso, a legislação proíbe a concessão desse tipo de autorização em terras indígenas e prevê que o regime de lavra garimpeira seja destinado a brasileiros, cooperativas de garimpeiros e empresários individuais, dispensando a realização prévia de pesquisa mineral.