Nesta semana a Associação Mineira de Municípios de Minas Gerais e do Brasil (Amig), promoveu, em Belo Horizonte, o V Encontro Nacional de Municípios Mineradores. Realizado entre os dias 19 e 20 de setembro, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o evento reuniu representantes de entidades, políticos, profissionais e stakeholders da mineração para debater os rumos da atividade no país e teve como principal legado a criação do Fórum Municipal pelo Desenvolvimento Mineral.
A proposta do fórum, que terá caráter permanente, é assumir o papel historicamente negligenciado pelo Estado Brasileiro de conduzir a gestão da mineração do país. A Amig entende que atualmente as mineradoras se autorregulam, causando enorme prejuízos para a sociedade. Um dos fatos que comprovam essa tese é o sucateamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), criada em 2017 sem estrutura adequada para funcionar e com os trabalhos paralisados desde maio deste ano, por conta da greve dos servidores que exigem estruturação do órgão.
De acordo com a Amig, entre os prejuízos causados pela greve da ANM estão a falta de fiscalização adequadas de barragens e o não pagamento da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) aos municípios. Baseada em informações do Tribunal de Contas da União (TCU), a Amig estima que mais de R$ 20 bilhões deixaram de ser arrecadados em royalties da mineração, cuja a viabilidade do pagamento depende da ANM.
“Os municípios estão realmente decididos a mudar sua conduta perante a mineração brasileira. Nós tentamos por muitos anos, por algumas décadas, fazer com que o governo federal exercesse o papel dele que é gerir a atividade, fomentar, fiscalizar etc. Não acontece e não acontecerá em curto prazo – mesmo que a ANM venha a funcionar, e ela vai funcionar, se Deus quiser, o mais breve possível – as mudanças necessárias não acontecerão rapidamente”, explica o Consultor de Relações Institucionais da Amig, Waldir Salvador.
“Até se fazer concurso, qualificar o pessoal, nós vamos ter gente da agência trabalhando daqui a dois anos. Os municípios precisam reagir. Então, nós criamos o fórum permanente, que foi a coisa mais importante que aconteceu no evento, onde vamos discutir práticas em comum, decretos, procedimentos para que a mineração ocorra da melhor forma no nosso território e vamos passar a discutir assuntos de importância nacional para a mineração”, complementa Salvador.
Uma das questões a serem tratados pelo fórum, segundo a Amig, é a concessão e renovação de lavras. “O que nós precisamos fazer para que as mineradoras sejam mais abertas, mais éticas para que os municípios não sejam surpreendidos com o fim das jazidas? São assuntos que serão debatidos agora permanentemente pelos municípios filiados à Amig, para pegar o resultado desse trabalho, ouvir especialistas, e levar ao conhecimento da sociedade, para o Ministério Público, ao Poder Judiciário, para o Congresso Nacional, para o Poder Executivo Estadual e Federal, para que a sociedade brasileira venha a entender um pouco mais do que é a mineração e para que ela passe a funcionar como nós queremos”, finaliza o consultor.
Painéis
Além da criação do Fórum, o evento também teve a apresentação de painéis sobre temas de grande relevância para o segmento mineral, especialmente contribuindo para o debate acerca de “sustentabilidade”. Saiba mais.
O V Encontro Nacional de Municípios Mineradores teve a cobertura do CidadesMineradoras.com.br, em parceria com a MM Advocacia Minerária.