A aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) nos municípios mineradores de Minas Gerais deve ganhar novos direcionamentos a partir de uma parceria firmada entre a AMIG Brasil e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Na terça-feira (12), representantes das duas instituições se reuniram em Belo Horizonte para oficializar a criação de um grupo de trabalho que terá como foco principal discutir a interpretação e a execução da Instrução Normativa nº 03/2025, documento que estabelece critérios para o uso dos royalties da mineração.
O encontro contou com a participação do presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, além de auditores fiscais e equipes técnicas da Corte de Contas.
Grupo vai discutir aplicação da CFEM nos municípios mineradores
Representando a AMIG Brasil, estiveram presentes o presidente da entidade e prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, além do consultor jurídico da associação, Rogério Moreira. Prefeitos, procuradores municipais e secretários de Fazenda de cidades mineradoras também participaram das discussões.
A proposta do grupo de trabalho é promover alinhamentos técnicos e jurídicos sobre a utilização correta dos recursos provenientes da mineração, buscando evitar interpretações divergentes e ampliar a segurança administrativa dos municípios.
Segundo os participantes, o objetivo é construir soluções conjuntas que ofereçam mais clareza na aplicação da legislação e maior eficiência na destinação dos recursos da CFEM.
TCE-MG e AMIG Brasil buscam mais segurança jurídica
O grupo será formado por técnicos do Tribunal de Contas, procuradores municipais e representantes jurídicos da AMIG Brasil. A intenção é criar um ambiente permanente de diálogo para orientar os municípios sobre as exigências previstas na normativa.
A iniciativa surge em meio às dúvidas levantadas por gestores municipais após a publicação da Instrução Normativa nº 03/2025, que passou a definir parâmetros específicos para o uso dos royalties da mineração.
Com a criação do grupo técnico, a expectativa é que os municípios tenham mais respaldo jurídico e administrativo para aplicar os recursos de maneira adequada, transparente e dentro das determinações legais.
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