O avanço do Brasil no mercado global de terras raras e minerais críticos voltou ao centro do debate nacional neste 7 de maio, data em que é celebrado o Dia Mundial da Mineração. Em meio ao crescimento do interesse internacional pelos recursos estratégicos usados na transição energética e na indústria tecnológica, a AMIG Brasil fez um alerta sobre os riscos de o país repetir antigos problemas históricos da atividade mineral.
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores defende que o atual momento exige planejamento, fortalecimento regulatório e políticas públicas de longo prazo para evitar que a exploração mineral continue concentrando riqueza em poucos setores, enquanto os impactos sociais e econômicos permanecem sobre os municípios produtores.
Segundo a entidade, “há uma grande concentração dos ganhos na iniciativa privada, em detrimento do setor público da mineração — União, estados e municípios. Em outras palavras, a riqueza se concentra, enquanto os impactos se espalham.”
Terras raras colocam mineração brasileira em disputa global
O crescimento da demanda internacional por minerais críticos vem acelerando debates no Congresso Nacional sobre novos investimentos e expansão da mineração no Brasil. No entanto, a AMIG Brasil avalia que o país ainda não solucionou falhas estruturais históricas do setor mineral tradicional.
A entidade argumenta que municípios mineradores convivem diariamente com aumento do custo de vida, pressão sobre serviços públicos e desequilíbrios econômicos que não se convertem em desenvolvimento regional sustentável.
Levantamento realizado pelo IPEAD/UFMG, encomendado pela associação, mostra diferenças significativas no custo de vida em cidades mineradoras. Em Parauapebas (PA), por exemplo, os preços chegam a ser mais de 10% superiores aos de Belém. Já em Mariana (MG), a inflação local supera em 9,4% os índices registrados em João Monlevade.
Os impactos também aparecem no setor imobiliário e nas despesas básicas da população. Em Mariana, os aluguéis são até 27,5% mais caros. Em Conceição do Mato Dentro (MG), despesas pessoais superam em 25% os custos registrados em Extrema (MG). Já em Parauapebas, gastos pessoais podem ultrapassar em 36,07% os valores encontrados na capital paraense.
AMIG Brasil cobra modernização da mineração e maior retorno aos municípios
Outro ponto destacado pela entidade envolve a estrutura tributária da mineração brasileira. A associação critica os efeitos da Lei Kandir, que isenta exportações minerais de determinados impostos e reduz a arrecadação dos municípios diretamente afetados pela atividade.
A AMIG Brasil também aponta fragilidades no sistema regulatório e de fiscalização do setor mineral. “Persistem perdas bilionárias relacionadas ao não recolhimento adequado de compensações financeiras, há deficiência na fiscalização, carência de estrutura regulatória e insegurança jurídica em diversos processos”, afirma a entidade.
Para a associação, o debate sobre terras raras não deve ocorrer apenas sob a lógica de expansão rápida da exploração mineral. A entidade defende que o Brasil avance na industrialização, no processamento interno dos minerais e na criação de cadeias produtivas capazes de gerar empregos qualificados e inovação tecnológica.
“Repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima bruta, sem agregação de valor, sem transferência tecnológica e sem fortalecimento da indústria nacional, significa manter o país preso à dependência externa”, alerta a associação.
A entidade afirma ainda que outros países transformaram minerais estratégicos em políticas de Estado, fortalecendo suas indústrias nacionais e criando mecanismos para garantir maior retorno econômico sobre os recursos naturais explorados.
No Dia Mundial da Mineração, a AMIG Brasil reforçou que o país ainda pode corrigir distorções históricas do setor, mas destacou que isso depende de reformas regulatórias, fiscalização eficiente e políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das regiões mineradoras.