Royalties da mineração podem crescer 30% em Minas Gerais com novo sistema de fiscalização
Tecnologia da ANM permitirá identificar divergências nos pagamentos da compensação mineral, enquanto municípios poderão participar da fiscalização em parceria com a agência a partir de 2027
Uma mudança nos mecanismos de controle da atividade mineral pode aumentar em até 30% a arrecadação dos municípios mineradores de Minas Gerais. A projeção é da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil), que vê na implantação de um novo sistema eletrônico da Agência Nacional de Mineração (ANM) uma oportunidade para reduzir perdas no recolhimento dos royalties pagos pelas empresas do setor.
A tecnologia pretende ampliar o cruzamento de informações fiscais e identificar possíveis diferenças entre os valores declarados pelas mineradoras e aqueles efetivamente utilizados no cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Caso a estimativa se confirme, as prefeituras poderão contar com uma receita adicional importante para financiar políticas públicas e investimentos locais.
Novo sistema de fiscalização da Cfem vai cruzar dados de mineradoras
A ferramenta desenvolvida para aprimorar o acompanhamento da arrecadação permitirá comparar automaticamente as informações fornecidas pelas empresas com os registros das notas fiscais eletrônicas.
Na prática, o cruzamento poderá revelar inconsistências nos dados utilizados para calcular os valores devidos aos cofres públicos. Com isso, a ANM terá mais recursos para identificar possíveis irregularidades e aperfeiçoar os procedimentos de fiscalização.
A Amig Brasil considera que a iniciativa representa um avanço no combate às perdas de arrecadação. A preocupação da entidade está relacionada à existência de falhas no recolhimento da compensação mineral, situação que também aparece em apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
O potencial de crescimento de até 30% na receita, entretanto, é uma estimativa da associação e dependerá dos resultados obtidos com a implementação do mecanismo e da identificação de valores que eventualmente deixaram de ser recolhidos.
Municípios mineradores poderão fiscalizar royalties a partir de 2027
Além da modernização tecnológica, outra perspectiva envolve a participação direta das administrações municipais no acompanhamento dos pagamentos. Segundo a Amig Brasil, a previsão é que, a partir de 2027, os municípios mineradores passem a trabalhar em parceria com a ANM nas atividades de fiscalização.
A possibilidade amplia o papel das prefeituras no controle de uma receita que tem importância significativa para cidades com forte dependência da atividade mineral.
A Cfem é uma compensação financeira paga pelas empresas que exploram recursos minerais e distribuída entre União, estados e municípios, conforme os critérios legais. Para as cidades produtoras, os valores representam uma fonte relevante de financiamento de serviços públicos e projetos de desenvolvimento.
Se a expectativa de aumento de 30% se concretizar, a mudança poderá alterar o volume de recursos disponíveis para os municípios mineradores mineiros. O desafio será transformar a maior capacidade de fiscalização em arrecadação efetiva e garantir que os valores devidos cheguem aos cofres públicos.