R$ 566 milhões da CFEM estão retidos e municípios mineradores aguardam repasses
Incidente de segurança cibernética que afetou o sistema SEI desde 21 de outubro impede a conclusão dos procedimentos para distribuição dos recursos aos municípios beneficiários
Cerca de R$ 566 milhões em recursos provenientes dos royalties da mineração continuam sem chegar aos municípios brasileiros impactados pela atividade mineral. Os valores, referentes aos recolhimentos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) realizados entre maio e outubro de 2026, permanecem no Tesouro Nacional enquanto a Agência Nacional de Mineração (ANM) não conclui os procedimentos administrativos necessários para autorizar a distribuição.
A demora ocorre em meio a um problema de segurança cibernética que comprometeu o funcionamento de uma das principais ferramentas utilizadas pela agência para receber e processar documentos administrativos. Sem a conclusão dessa etapa, a definição dos municípios que terão direito aos recursos continua pendente.
Falha no sistema da ANM impede distribuição dos royalties da mineração
A publicação da relação definitiva dos municípios beneficiários depende da análise dos recursos apresentados durante o processo administrativo. Entretanto, essa avaliação está condicionada ao restabelecimento do sistema de peticionamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que está indisponível desde 21 de outubro, após um incidente de segurança cibernética.
A interrupção impede o andamento normal dos procedimentos necessários para finalizar a lista de cidades contempladas. Até o momento, não existe previsão oficial para a normalização do sistema nem para a conclusão das etapas que antecedem a liberação dos valores.
Com isso, aproximadamente R$ 566 milhões seguem aguardando os trâmites necessários para que possam ser distribuídos aos municípios com direito à compensação.
Municípios mineradores aguardam recursos para investimentos públicos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha o andamento do processo e cobra a conclusão dos procedimentos para que os recursos sejam transferidos aos entes beneficiários.
A CFEM representa uma fonte importante de receita para cidades que recebem os impactos da exploração mineral. Os valores podem contribuir para investimentos em infraestrutura, serviços públicos e iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.
A retenção dos recursos amplia a expectativa das administrações municipais pela regularização dos repasses, especialmente em localidades onde a mineração possui participação expressiva na economia.
Enquanto o sistema da ANM permanecer indisponível e a análise administrativa não for concluída, os municípios continuarão sem acesso aos valores referentes ao período de maio a outubro de 2026.