IBRAM cobra incentivos fiscais e crédito para destravar investimentos em minerais críticos no Brasil
Instituto defende mudanças no financiamento, licenciamento ambiental e leilões da ANM para ampliar a produção e a industrialização de minerais estratégicos no Brasil
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) quer que o governo federal coloque os incentivos fiscais e as linhas de financiamento no centro da regulamentação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A entidade avalia que a nova legislação precisa ir além da definição de prioridades e criar condições concretas para ampliar a produção mineral, atrair investimentos e fortalecer a industrialização brasileira.
A cobrança foi apresentada após reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), realizada em 5 de novembro, no Palácio do Planalto. O encontro discutiu a organização interna do colegiado e a relação de substâncias minerais classificadas como críticas e estratégicas para o país. O IBRAM participou por meio de Julio Nery, diretor de Assuntos Minerários e Sustentabilidade.
A discussão ganha importância diante da disputa internacional por matérias-primas essenciais à transição energética, à indústria de alta tecnologia e à segurança econômica. Para o instituto, o Brasil precisa transformar suas reservas minerais em capacidade produtiva e industrial, evitando que o potencial geológico permaneça limitado à extração e exportação de matérias-primas.
Minerais críticos e estratégicos entram no centro da política industrial brasileira
Durante a reunião, o governo federal informou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentará ao conselho um Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta deverá reunir uma relação de cadeias produtivas prioritárias e estratégias de incentivo, financiamento e regulação para diferentes etapas da atividade.
O IBRAM defende que esse planejamento contemple medidas capazes de reduzir obstáculos históricos enfrentados pelo setor. Entre as prioridades apontadas estão maior previsibilidade no licenciamento ambiental, criação de mecanismos de garantia financeira e retomada dos leilões de áreas para pesquisa mineral.
A entidade sustenta que projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional precisam contar com procedimentos administrativos mais eficientes, sem que isso represente redução das exigências técnicas ou ambientais. A intenção é acelerar a análise dos empreendimentos e oferecer maior segurança jurídica aos investidores.
Fundo garantidor, licenciamento e mais de 100 mil áreas estão na pauta
Entre as propostas apresentadas pelo IBRAM está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral. O mecanismo deverá oferecer garantias financeiras a projetos relacionados à produção de minerais críticos e estratégicos. Segundo o instituto, a ausência de instrumentos adequados para financiar empreendimentos antes do início da produção é um dos principais entraves históricos do setor.
A expectativa é que o fundo ajude a ampliar o acesso ao crédito, estimule investimentos nacionais e diminua a dependência de recursos estrangeiros para viabilizar novos projetos.
Outro ponto considerado prioritário envolve a disponibilização de áreas para pesquisa mineral. O IBRAM defende que a Agência Nacional de Mineração (ANM) retome os leilões e reduza o estoque de áreas sob sua administração. A estimativa apresentada pela entidade é de que mais de 100 mil áreas aguardem essas rodadas. O último leilão ocorreu em 2024.
Para o instituto, a retomada dos procedimentos poderá estimular a pesquisa, a descoberta de novas jazidas e o desenvolvimento de empreendimentos voltados aos minerais estratégicos.
A entidade também espera que o CIMCE estabeleça critérios claros, previsíveis e fundamentados em informações reais de mercado. A próxima reunião do conselho está prevista para 20 de novembro.
Na avaliação do IBRAM, a disputa global pela mineração não acontece apenas entre empresas, mas também entre países interessados em atrair capital, tecnologia e acesso a mercados. Nesse cenário, o Brasil precisa avançar na criação de condições competitivas para transformar suas reservas minerais em desenvolvimento industrial e econômico.