A Justiça Federal ampliou as medidas de fiscalização sobre a cadeia do ouro no Brasil, com novas exigências voltadas à identificação da origem do metal, ao controle das Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) e à fiscalização de atividades relacionadas ao uso de mercúrio.
As determinações envolvem a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Banco Central do Brasil, que deverão adotar mecanismos capazes de dificultar a entrada de ouro de origem irregular no mercado formal.
Entre as ferramentas previstas estão a utilização da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro, mecanismos de certificação da procedência do metal e uma análise mais rigorosa dos títulos de PLG utilizados na exploração mineral.
Ouro irregular entra no foco da fiscalização
Uma das ações judiciais utiliza como referência um estudo que estimou em R$ 9,1 bilhões o valor do ouro comercializado de maneira irregular no Pará entre 2019 e 2020. O montante reforçou a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos capazes de acompanhar o caminho percorrido pelo metal desde a extração até a comercialização.
As instituições envolvidas também terão de apresentar relatórios a cada seis meses sobre as providências adotadas. O primeiro documento deverá ser entregue em um prazo de até 180 dias.
A revisão das PLGs aparece como outro ponto importante das medidas. A intenção é aumentar o controle sobre os títulos minerários e verificar se as autorizações utilizadas na atividade estão de acordo com as exigências legais.
Uso de mercúrio também passa por maior controle
Em uma segunda ação, as determinações judiciais concentram-se no emprego de mercúrio em atividades de mineração de ouro nos estados de Rondônia, Amazonas, Acre e Roraima.
Dados da ANM apontaram a existência de 129 títulos ativos relacionados à atividade nesses quatro estados. Rondônia concentra a maior parte deles, com 98 títulos.
O conjunto das decisões amplia a fiscalização sobre diferentes etapas da cadeia produtiva. De um lado, as autoridades buscam identificar com maior precisão a origem do ouro comercializado; de outro, passam a acompanhar de forma mais rigorosa os insumos utilizados durante a extração.
As medidas representam um avanço na tentativa de reduzir fraudes, combater a circulação de ouro de origem ilegal e aumentar a transparência de um setor que movimenta recursos expressivos no país.