As restrições orçamentárias enfrentadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) começam a produzir efeitos diretos sobre atividades consideradas fundamentais para o funcionamento do setor mineral brasileiro. A autarquia afirma que a limitação de recursos compromete desde ações de fiscalização até projetos de modernização tecnológica, colocando em risco o acompanhamento de estruturas minerárias, a arrecadação de receitas públicas e a análise de novos investimentos.
Segundo a agência, o cenário atual exige a revisão de planejamentos e prioridades operacionais, afetando áreas estratégicas ligadas à segurança, à regulação e ao desenvolvimento da mineração no país.
Fiscalização da ANM enfrenta riscos em barragens e estruturas minerárias
Entre as principais preocupações está a redução das inspeções presenciais em barragens, pilhas de estéril e demais estruturas ligadas à atividade mineral. A ANM informa que o contingenciamento financeiro impacta diretamente o cronograma de vistorias programado para os próximos anos.
Caso não haja recomposição dos recursos, 43 barragens e 18 pilhas de mineração previstas para receber acompanhamento técnico até o final de 2026 poderão ficar fora do calendário originalmente estabelecido. A situação preocupa especialmente em empreendimentos localizados próximos a áreas habitadas ou regiões de maior sensibilidade ambiental.
Além da fiscalização preventiva, a agência destaca que parte das atividades relacionadas à segurança depende de visitas técnicas regulares para avaliação das condições operacionais e identificação de possíveis riscos.
Outro reflexo das limitações financeiras recai sobre a análise de processos minerários. A liberação de novos projetos exige inspeções de campo e avaliações técnicas que, sem recursos suficientes, tendem a sofrer atrasos, impactando investimentos e a geração de empregos no setor.
Projetos de minerais estratégicos e tecnologia também sofrem impactos
O contingenciamento também atinge iniciativas relacionadas aos chamados minerais críticos e estratégicos, considerados essenciais para segmentos ligados à transição energética, fabricação de baterias, mobilidade elétrica e tecnologias de baixo carbono.
A ANM avalia que a redução da capacidade operacional ocorre justamente em um momento de crescente interesse internacional por esses recursos, o que pode dificultar a atração de novos investimentos para o Brasil.
Outro ponto afetado envolve a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Auditorias e fiscalizações responsáveis por verificar informações prestadas pelas empresas podem ser reduzidas, aumentando o risco de perdas de arrecadação para União, estados e municípios.
Na área tecnológica, projetos de digitalização e aprimoramento dos sistemas da agência também foram impactados. Entre eles estão iniciativas voltadas ao monitoramento remoto de operações minerais e à rastreabilidade da cadeia produtiva do ouro, ferramentas consideradas importantes no combate à mineração ilegal e à comercialização irregular de minérios.
Atualmente, a ANM administra mais de 255 mil processos minerários ativos em todo o país e acompanha a atividade de milhares de empreendimentos. Para a agência, a continuidade das restrições financeiras pode ampliar desafios regulatórios e comprometer a capacidade do Estado de acompanhar adequadamente um dos setores mais relevantes para a economia brasileira.