Representantes da mineração defenderam na quinta-feira (28), durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, a criação de uma política nacional para minerais críticos que combine segurança jurídica, rapidez regulatória e estímulo ao investimento privado no Brasil.
O debate ocorreu durante a tramitação do Projeto de Lei nº 4.443/2025, apresentado pelo senador Renan Calheiros, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A audiência foi solicitada pelo senador Wilder Morais, relator da proposta na Comissão de Infraestrutura.
A discussão também passou a envolver o Projeto de Lei nº 2.780/2024, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e que trata de diretrizes semelhantes voltadas ao desenvolvimento da cadeia de minerais estratégicos no país.
Minerais críticos geram debate sobre controle estatal e liberdade econômica
Durante a audiência, o conselheiro da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração, Guilherme Simões Ferreira, demonstrou preocupação com a possibilidade de concentração excessiva de poder em um conselho ligado à política mineral.
Segundo ele, o órgão deveria atuar apenas na definição de estratégias e diretrizes, deixando a execução das políticas públicas para estruturas técnicas já existentes, como a Agência Nacional de Mineração. “Um conselho que defina estratégia e caminho a seguir é importante. O que nos preocupa é um conselho executor”, afirmou.
Ferreira também citou dificuldades enfrentadas atualmente pelo setor mineral, principalmente em projetos localizados em áreas de fronteira, onde processos dependem da autorização prévia de conselhos governamentais.
O representante da entidade ainda defendeu que o Brasil adote uma política focada em incentivo à descoberta mineral e expansão dos investimentos, evitando excesso de restrições e controles considerados prejudiciais à competitividade internacional.
Setor mineral pede incentivos e alerta para risco de perda de investimentos
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Pablo Cesário, destacou que a mineração exige investimentos elevados, projetos de longo prazo e alto nível de risco financeiro.
Segundo ele, a reorganização das cadeias globais após a pandemia abriu uma oportunidade estratégica para países produtores de minerais críticos, especialmente diante do crescimento da demanda mundial por matérias-primas ligadas à transição energética e tecnologia. “Vamos ter que encontrar o equilíbrio fino entre o controle do Estado e a liberdade do mercado”, afirmou.
Cesário também criticou as limitações do ambiente brasileiro de financiamento para mineração e afirmou que muitas empresas nacionais acabam buscando recursos em mercados estrangeiros.
Já o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, afirmou que a agência ainda enfrenta limitações estruturais para absorver todas as atribuições previstas nos projetos em debate. Segundo ele, a modernização institucional da ANM ainda está em andamento e o fortalecimento da estrutura da agência será essencial para a implementação eficiente da política mineral.
O senador Wilder Morais alertou que o Brasil pode perder espaço internacional caso demore a criar mecanismos de incentivo voltados ao setor.
Os projetos em análise no Senado também preveem a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão ligado à Presidência da República que poderá aprovar projetos estratégicos, além de analisar alterações societárias e investimentos no setor mineral.