Autor da Lei de Minerais Críticos, Zé Silva defende abertura internacional e articulação para transformar reservas brasileiras em tecnologia
Governo prevê R$ 1,2 bilhão para ampliar o mapeamento geológico brasileiro, enquanto especialistas defendem investimentos, industrialização e parcerias para fortalecer a mineração nacional
A aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos abriu uma nova etapa para a mineração brasileira, mas transformar o potencial geológico do país em liderança tecnológica ainda exigirá investimentos, segurança jurídica e articulação entre governos e iniciativa privada. O tema esteve no centro do primeiro painel do ciclo de Mineração do projeto Eloos, realizado nesta segunda-feira (9), na Casa Vereda, em Belo Horizonte.
Promovido pela Itatiaia em parceria com a CNN Brasil, o encontro reuniu representantes do setor público, empresas e instituições de pesquisa para discutir como colocar a nova legislação em prática e ampliar a participação brasileira nas cadeias globais de minerais estratégicos.
Autor da lei e presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, o deputado federal Zé Silva (União Brasil-MG) defendeu a abertura do país aos investimentos internacionais como condição para viabilizar projetos de maior complexidade tecnológica. Segundo ele, o novo marco regulatório foi construído com fundamentação técnica e científica.
"A lei não surgiu de demanda de redes sociais, foi a partir de estudo científico. Não podíamos fazer igual a Constituição de 1988, fechar as porteiras internacionais", afirmou.
Na avaliação do parlamentar, a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica podem fortalecer a confiança de investidores estrangeiros, desde que os empreendimentos também atendam a critérios socioambientais rigorosos.
Minerais críticos terão reforço de R$ 1,2 bilhão em pesquisas geológicas
Um dos principais obstáculos para ampliar a exploração mineral brasileira está na falta de conhecimento detalhado sobre o subsolo. Durante o encontro, o diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), Vilmar Medeiros Simões, apresentou um diagnóstico sobre a cobertura do mapeamento geológico nacional.
Atualmente, os levantamentos básicos em escala 1:100.000 alcançam entre 28% e 30% do território brasileiro. Quando consideradas as províncias minerais de maior potencial já identificadas, o índice fica entre 43% e 45%.
Para ampliar esse conhecimento, foi aprovado um projeto governamental de R$ 1,2 bilhão, com prazo de execução de quatro anos. A iniciativa pretende elevar a cobertura do mapeamento geológico a até 100% nas províncias minerais consideradas estratégicas.
O planejamento também prevê reforço de recursos para o Serviço Geológico do Brasil, com R$ 50 milhões ainda neste ano e R$ 300 milhões no próximo exercício.
A estratégia inclui tecnologias de geofísica aerotripulada e geoquímica avançada, ferramentas que permitem identificar características do subsolo e produzir informações capazes de reduzir as incertezas nas etapas iniciais de pesquisa mineral.
"O que o Serviço Geológico faz é o desenvolvimento da pesquisa básica, no estágio pré-competitivo, e disponibiliza esses dados à sociedade para o desenvolvimento de políticas públicas e também para mitigar o risco do minerador no investimento subsequente", explicou Vilmar Simões.
Outro avanço apresentado pelo executivo envolve a velocidade de divulgação dos levantamentos. A expectativa é que os dados geofísicos sejam disponibilizados à sociedade aproximadamente 30 dias depois da conclusão dos voos de pesquisa.
A ampliação do conhecimento geológico é considerada estratégica porque pode reduzir riscos para empresas interessadas em investir na exploração de minerais críticos, além de oferecer informações para o planejamento de políticas públicas e novos empreendimentos.
Brasil precisa transformar mineração em indústria e ampliar participação local
Outro ponto de destaque do debate foi a necessidade de superar um modelo baseado predominantemente na extração e exportação de matérias-primas. Para os participantes, o país precisa desenvolver capacidade industrial própria, especialmente nas etapas de processamento e refino de minerais estratégicos.
A diretora de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade da PLS Brasil e presidente do Conselho da Associação de Minerais Críticos (AMC), Marisa Cesar, defendeu a criação de condições tributárias competitivas para atrair investimentos em plantas industriais. Segundo ela, o Brasil precisa oferecer incentivos capazes de disputar projetos com países que já possuem políticas consolidadas para esse segmento.
"Não podemos ser meros exportadores de pedra e rocha", declarou a executiva, que também ressaltou a importância do relacionamento com as comunidades e autoridades municipais.
"não existe projeto de mineração sem social para operar".
Marisa apresentou como exemplo as iniciativas desenvolvidas pela PLS Brasil em Salinas, no Norte de Minas Gerais, onde a empresa conduz um projeto de extração de lítio. Entre as ações estão programas de letramento minerário, voltados a explicar à população as etapas da atividade e suas condicionantes ambientais.
A companhia também relatou investimentos em equipamentos hospitalares, doação de terreno para implantação de aterro sanitário, obras de contenção de enchentes com gabiões, apoio a uma creche e reforma de uma fábrica de farinha.
Na área de qualificação profissional, a estratégia envolve a preparação de fornecedores da própria região, em parceria com Senai, Senac e o programa estadual Trilhas do Futuro. A proposta é fortalecer empresas locais para que possam atender às demandas geradas pela atividade mineral.
"Não adianta você querer capacitar as pessoas para elas trabalharem em mineração. Você não vai ter disponibilidade dentro da sua empresa. Você precisa capacitar os fornecedores para estarem preparados para atender você", explicou.
O encerramento dos debates ficou a cargo de Paulo Guerra, diretor de Programas da Fundação Dom Cabral (FDC). O professor destacou que a transformação tecnológica da mineração depende de uma estratégia de cooperação entre diferentes setores da economia.
Como referência, citou a trajetória da Embraer, cuja consolidação no mercado internacional foi impulsionada pela articulação entre instituições públicas e empresas privadas.
"Precisamos pensar em integração entre setores se queremos avançar em tecnologia, precisamos de articulação público-privada", apontou Guerra.
"Quem diria que um país subdesenvolvido teria a terceira maior empresa de aviação do mundo? Foi feito por meio de parceria público-privada", concluiu.
As discussões evidenciaram que a nova política mineral representa apenas uma das etapas para ampliar a competitividade brasileira. O desafio agora é transformar conhecimento geológico em projetos viáveis, atrair capital, desenvolver capacidade de processamento e garantir que os benefícios econômicos também alcancem as regiões produtoras.