O Governo Federal publicou na sexta-feira (13/06) o Decreto nº 12.505, que amplia significativamente o quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração (ANM). Com a nova medida, o número de cargos na autarquia passa de 254 para 318, em uma ação estratégica coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para fortalecer a estrutura de regulação e fiscalização do setor mineral brasileiro.

A decisão integra um conjunto de esforços recentes para reestruturar a ANM, incluindo anúncio de concurso público e equiparação salarial, medidas que visam ampliar a capacidade de atração e retenção de profissionais qualificados.

Cargos comissionados também terão aumento na ANM

Além do acréscimo no número de cargos efetivos, o decreto determina um reajuste expressivo no número de unidades de Cargo Comissionado Executivo (CCE), que sobe de 333,06 para 478,15, um aumento de 43%. Na prática, a mudança representa não apenas expansão quantitativa, mas também uma valorização dos postos de liderança e técnicos, refletindo a complexidade e a importância crescente da atuação da ANM.

O reforço na estrutura da agência é visto como essencial para atender à crescente demanda de um setor estratégico para a economia nacional, especialmente diante dos desafios ligados à transição energética, à sustentabilidade e à exploração responsável dos recursos minerais.

A expectativa do governo é que, com a nova configuração, a ANM atue de forma mais eficaz na fiscalização das atividades minerárias, no monitoramento ambiental e na promoção de boas práticas no setor.