A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que dará prioridade à análise da nova documentação que deverá ser encaminhada pela Emicon Mineração e Terraplenagem sobre a barragem B1A, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A estrutura permanece em nível 2 de emergência desde julho de 2025.
A informação foi apresentada durante audiência realizada nessa segunda-feira (31) pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho. Apesar da prioridade, a ANM afirmou que não é possível estabelecer prazo para a conclusão da avaliação e emissão de um parecer sobre a estabilidade da barragem, devido à complexidade técnica da análise.
Segundo a agência, em reunião realizada há cerca de duas semanas, a Emicon se comprometeu a encaminhar um relatório com a revisão dos dados de campo levantados pela Tetratec, empresa responsável pela auditoria da estrutura. O documento será usado para avaliar as condições atuais da barragem, os procedimentos de emergência e uma eventual reclassificação do nível de alerta.
Durante a audiência, o sócio-administrador da Emicon, Sérgio Duarte, informou que a Tetratec havia entregado o relatório à empresa na própria segunda-feira e que a previsão era protocolá-lo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da ANM até esta terça-feira (1º).
No entanto, em nota enviada à reportagem na tarde desta terça-feira, a ANM informou que o relatório atualizado ainda não havia sido protocolado.
“Dessa forma, o documento ainda não se encontra disponível para análise da nossa equipe técnica”, informou a autarquia.
Duarte também afirmou que as investigações complementares solicitadas pela agência, incluindo sondagens e testes dos piezômetros e demais instrumentos de monitoramento, já haviam sido concluídas e encaminhadas.
“Essas informações subsidiarão a análise técnica do relatório atualizado que deverá ser protocolado pela Emicon, ocasião em que os dados apresentados serão avaliados de forma integrada pela agência”, destacou.
A situação da B1A mantém autoridades em alerta, especialmente diante da proximidade do período de chuvas e dos possíveis impactos de fenômenos climáticos capazes de elevar os volumes de precipitação em Minas Gerais.
Retorno das famílias à ZAS deverá ser gradual
A Defesa Civil de Brumadinho informou, durante a audiência, que o retorno das famílias evacuadas para a Zona de Autossalvamento (ZAS) da B1A deverá ocorrer de forma gradual, mesmo em caso de reclassificação da barragem para o nível 1 de emergência.
Atualmente, o sistema de alerta na ZAS funciona de maneira provisória, com dois veículos sonoros. Segundo a Defesa Civil, a solução considerada ideal é a implantação de um sistema automatizado de segurança, em conjunto com a Morro do Ipê, mineradora que possui operação próxima à estrutura.
A implantação conjunta, entretanto, enfrenta um impasse. De acordo com a Emicon, a Morro do Ipê não aceita, por questões de compliance, estabelecer um sistema integrado de alertas e emergência enquanto a B1A permanecer no nível 2.
Diante da situação, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que deverá procurar a Morro do Ipê, juntamente com a Defesa Civil, para intermediar as tratativas sobre a possível adoção do sistema conjunto.
A ANM também cobrou da Emicon a apresentação de um plano concreto para automatização dos alertas e das sirenes.
A mineradora informou que manterá, por enquanto, o protocolo provisório de segurança e que encaminhará à agência um plano definitivo, com previsão de iniciar a automação assim que houver redução do nível de emergência da barragem.
Conflitos societários preocupam Ministério Público
Outro ponto levantado durante a audiência foi a situação societária da Emicon.
O MPMG manifestou preocupação sobre a continuidade das medidas necessárias para garantir a segurança da B1A mesmo diante de uma eventual redução do nível de emergência, já que a empresa enfrenta disputas entre seus sócios.
Há uma ação em andamento em Belo Horizonte que pede o afastamento do sócio Gerson Paulo Ferrari e busca atribuir a Sérgio Duarte responsabilidade integral pelas decisões da mineradora, conforme informado pelos advogados de Duarte durante a audiência.
Ferrari não participou do encontro, mas seu advogado afirmou que ele deverá comparecer às próximas audiências.
A juíza Renata Nascimento Borges marcou uma nova audiência de conciliação presencial para o dia 9 de novembro, às 15h.
Segundo a magistrada, a nova data permitirá acompanhar tanto a participação dos sócios quanto o avanço das providências adotadas pela Emicon, entre elas a possível redução do nível de emergência da B1A e a implantação das medidas relacionadas aos sistemas de alerta e segurança.