A forma como áreas destinadas à atividade mineral são solicitadas pode passar por uma mudança importante. A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Consulta Pública nº 02/2026 para receber sugestões da sociedade sobre uma proposta que estabelece as quadrículas como unidade espacial padrão para a gestão de requerimentos e títulos minerários.
A iniciativa pretende substituir parte das dificuldades encontradas no atual modelo de delimitação das áreas por uma referência espacial mais precisa. A proposta está aberta à participação de empresas, entidades do setor, universidades, órgãos públicos, especialistas, servidores da agência e cidadãos interessados em contribuir para a elaboração da nova regulamentação.
Quadrículas de 30m x 30m podem mudar pedidos de áreas minerais
Pela proposta apresentada pela ANM, cada quadrícula corresponderá à dimensão de um segundo de arco em latitude por um segundo de arco em longitude, chegando a aproximadamente 30 metros por 30 metros.
A mudança pretende atacar uma situação que pode atrasar a análise de novos pedidos. Quando uma área solicitada encosta em outras poligonais ou se aproxima de locais sujeitos a restrições, como unidades de conservação, o sistema pode apontar uma “interferência”. Nesses casos, o processo precisa passar por uma avaliação mais detalhada, aumentando o tempo necessário para sua análise.
Com o modelo de quadrículas, áreas contíguas poderão ser requeridas lado a lado sem que seja necessário criar uma faixa de separação para evitar interferências. Na prática, a proposta busca permitir um aproveitamento mais eficiente das áreas disponíveis para a atividade mineral.
Novo sistema também pretende acabar com os chamados corredores
Outro problema que a mudança pretende reduzir é a formação dos chamados “corredores”. São faixas extremamente estreitas utilizadas para conectar diferentes partes de uma mesma área e permitir que elas sejam enquadradas em um único título minerário.
A expectativa da ANM é que a adoção de uma unidade espacial padronizada torne os desenhos das áreas mais simples e diminua esse tipo de configuração.
Caso a resolução seja aprovada, a utilização do novo sistema será opcional. A regra também não deverá modificar áreas já constituídas antes da entrada da norma em vigor.
A proposta poderá ser aplicada a diferentes tipos de requerimentos e procedimentos, incluindo autorização de pesquisa, permissão de lavra garimpeira, registro de extração, registro de licença, disponibilidade, cessões e arrendamentos parciais, redução de área, desmembramento, mudança de regime com redução de área e reconhecimento geológico.
A experiência não seria inédita internacionalmente. Sistemas baseados em unidades espaciais semelhantes já são empregados em países como Colômbia, Peru e Espanha, além de algumas províncias canadenses, entre elas Québec.