O governo de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) duas propostas que podem alterar a tributação e a destinação de recursos relacionados à atividade mineral no Estado. Os projetos foram protocolados pelo governador Mateus Simões (PSD) na sexta-feira (18) e envolvem a criação de uma nova contribuição e mudanças na Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

Uma das medidas prevê uma contribuição de 1,65% sobre as vendas de recursos minerais retirados de Minas Gerais e comercializados fora do Estado sem que tenham sido processados em território mineiro.

Mineração em Minas Gerais pode financiar novo fundo

A proposta estabelece que o dinheiro arrecadado seja direcionado a um fundo de infraestrutura com vigência de dez anos. Segundo a estimativa apresentada pelo governo estadual, a medida poderia gerar ao menos R$ 1,5 bilhão por ano.

Mantido esse patamar de arrecadação durante todo o período previsto, o fundo poderia movimentar cerca de R$ 15 bilhões. A intenção é concentrar os investimentos principalmente em rodovias e outras estruturas afetadas pelo transporte de cargas associado à exploração mineral.

O governador destacou que o percentual proposto não seria caracterizado como uma nova taxa, mas como uma contribuição vinculada ao fundo. A medida, além de criar uma fonte específica de recursos para obras, também pretende aumentar o processamento dos minerais dentro do próprio Estado.

Governo quer ampliar o processamento dos minerais

Na justificativa apresentada por Simões, a proposta busca fazer com que uma parcela maior do valor gerado pela exploração permaneça em Minas Gerais. A intenção é estimular as empresas a avançarem nas etapas de beneficiamento e transformação antes de encaminhar os produtos para outras unidades da Federação ou para o mercado internacional.

O segundo projeto apresentado pelo Executivo estadual também trata da atividade mineral. A proposta amplia o alcance da TFRM para incluir ouro e nióbio, aumentando o número de substâncias submetidas ao mecanismo estadual de controle, monitoramento e fiscalização.

As duas matérias ainda terão de passar pela análise e votação dos deputados estaduais. Caso sejam aprovadas, as novas regras poderão alterar tanto a arrecadação relacionada à mineração quanto a forma como parte desses recursos será direcionada para investimentos em infraestrutura.