Empresas que transformarem minerais extraídos e processados no Brasil em fertilizantes poderão contar com um incentivo fiscal de até 20% sobre os investimentos realizados. A medida faz parte da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e estabelece uma janela de benefício que pode se estender até o fim de 2034.
A legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 16 de setembro e amplia o pacote de incentivos para atividades consideradas estratégicas dentro da cadeia mineral brasileira.
Fertilizantes entram na lista de produtos beneficiados
O crédito fiscal poderá alcançar fabricantes de fertilizantes fosfatados, potássicos e nitrogenados. A relação de produtos contemplados também inclui materiais associados à fabricação de baterias e à produção de ímãs utilizados em motores elétricos.
A regra não fica restrita às empresas que fabricam esses produtos. Companhias que firmarem contratos de compra com prazo mínimo de cinco anos junto aos fabricantes também poderão solicitar o benefício, conforme as condições estabelecidas na legislação.
Os investimentos elegíveis precisam ser realizados até 31 de dezembro de 2034, criando um horizonte de longo prazo para projetos voltados ao processamento e à transformação de minerais em território nacional.
Incentivo terá limite de R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034
Apesar do percentual de até 20%, o programa estabelece um teto anual para os créditos. De 2030 a 2034, o limite será de R$ 1 bilhão por ano, chegando a R$ 5 bilhões durante os cinco anos.
Para o período anterior a 2030, os valores máximos serão definidos pelo Poder Executivo e dependerão da previsão dos recursos no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional.
A legislação ainda permite que valores que não sejam utilizados em determinado ano possam ser aproveitados posteriormente, dentro do prazo de validade do programa e respeitando as regras estabelecidas.
Com a medida, o governo cria um mecanismo para estimular investimentos no processamento mineral dentro do país, especialmente em cadeias consideradas estratégicas para setores como agricultura, armazenamento de energia e mobilidade elétrica.