A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está desenvolvendo em todo o país o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes). A iniciativa tem como objetivo contribuir para a redução dos níveis de poluição hídrica nas bacias hidrográficas do Brasil, estimular a implementação dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos e contribuir para a universalização do saneamento básico no país até 2033.
O regulamento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no final do ano passado, no dia de 11 de dezembro. O programa é uma iniciativa da ANA com foco no tratamento do esgoto urbano. No Prodes, o pagamento é realizado de acordo com os resultados alcançados em termos do esgoto efetivamente tratado, reduzindo os níveis de poluição em bacias hidrográficas e protegendo os mananciais de sistemas de produção de água.
De acordo com a agência, a operacionalização do Prodes se dará por meio de editais específicos, que detalharão as regras para cada processo seletivo. “O intuito é garantir maior clareza e precisão na execução do Programa de modo a tornar essa iniciativa da ANA mais efetiva no sentido da redução da poluição hídrica, do estímulo aos instrumentos de gestão e da universalização do saneamento básico em todo o país”, diz a ANA.
O regulamento pode ser acessado por meio do link. Informações com o assessor técnico de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
ANA passou a editar normas com novo marco legal
Com o novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020), a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. As atribuições da agência agora incluem o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Conforme justificado à época da votação da nova Lei, em 2020, a mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Outras informações sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento estão na página: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.