O Sindicato Nacional dos Servidores de Agências de Regulação (Sinagências) voltou a emitir um alerta para a população sobre a situação precária das 11 Agências Reguladoras Federais em “momento crítico”. O sindicato destaca que as agências enfrentam já há 15 anos uma redução sistemática de orçamentos e recursos humanos.
De acordo com a entidade, a erosão da capacidade de atuação coloca em risco direto a população, que pode sofrer as consequências de uma regulação enfraquecida, como falhas em serviços essenciais, aumento descontrolado de preços, e até mesmo desastres e tragédias. Um exemplo citado pelo Sinagências foi como o sucateamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) contribuiu para a ocorrência dos casos de Brumadinho e Mariana.
No mês passado, o órgão evidenciou que apenas 100 servidores estão responsáveis por fiscalizar mais de 300 mil empreendimentos de mineração no país. A agência diz que os servidores enfrentam “desafios sem precedentes que ameaçam não apenas a integridade de nossas operações, mas a segurança e o bem-estar de cada cidadão deste país. É vital que todos compreendam a gravidade da situação e se juntem a nós nesta luta”, resume em nota.
De acordo com o Sinagências, as Agências Reguladoras são o alicerce que assegura que os serviços e bens mais fundamentais, utilizados diariamente pela sociedade, sejam seguros, confiáveis e justos. “Desde a qualidade da água que bebemos, a segurança dos alimentos que consumimos, até a eficácia dos medicamentos que garantem nossa saúde, estamos na linha de frente para proteger os direitos e o bem-estar de todos os brasileiros”, reitera o sindicato.
A entidade ainda alerta que cada servidor perdido e cada corte de orçamento significa uma diminuição da nossa capacidade de agir rapidamente e efetivamente frente a emergências e na manutenção da ordem em setores vitais da economia e da infraestrutura. “Este manifesto serve como um alerta e um apelo à ação. A luta pela manutenção das Agências Reguladoras é uma luta pela manutenção da qualidade de vida no Brasil. Sem uma regulação forte e ativa, enfrentaremos um futuro incerto, com riscos significativos à nossa segurança, economia e saúde pública”, enfatiza a entidade.
Servidores pressionam o Governo Federal
Não é o primeiro alerta feito pelo Sinagências sobre a situação. No último dia 13 de maio o Sinagências já havia feito um apelo público pela situação das agências reguladoras.
No último dia 29 de maio, os servidores rejeitaram uma proposta de reajuste salarial do governo de R$ 9% em 2025 e 3,5% em 2026, como forma de compensar as perdas acumuladas. A categoria calcula 17% em perdas desde 2015. Segundo o presidente do Sinagências, Fábio Rosa, 929 servidores que ocupam cargos de comissão e gestão colocaram o cargo à disposição.
As agências alegam que juntas arrecadam mais de R$ 130 bilhões por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de R$ 5 bilhões, valor considerado por elas insuficiente frente às demandas dos órgãos: “Contudo, fomos surpreendidos com um corte orçamentário de cerca de 20%, o que pode inviabilizar a realização das ações necessárias para que se possa minimamente continuar a fazer uma boa regulação”, dizem as agências.
Não é descartada a possibilidade de uma greve geral nos próximos dias. O Ministério do Planejamento e Orçamento ainda não se manifestou sobre a questão.
Sinagências diz como ajudar
Além da ANM, o alerta vale para a situação da Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional do Cinema (Ancine); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
. O Sinagências recomenda que os cidadãos compreendam e reconheçam a importância da causa e se envolva da seguinte forma:
- Informe-se sobre o papel das Agências Reguladoras e a atual situação de risco.
- Apoie publicamente a causa nas redes sociais usando a hashtag #RegulaçãoGeraValor.
- Exija de seus representantes políticos (Deputados e Senadores) que defendam orçamentos adequados e estruturas fortalecidas para as Agências Reguladoras. Informações no site do Sinagências.