Dados apurados pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) mostram que, depois de 2023 registrar pequena queda no faturamento, em relação ao ano anterior, o 1º trimestre de 2024 (1T24) trouxe resultados mais positivos à indústria da mineração. Em comparação ao 1T23, o faturamento cresceu 25%, passando de R$ 54,6 bilhões para R$ 68 bilhões, com o minério de ferro respondendo por 64,2% do total (R$ 43,9 bilhões).

As exportações de minérios cresceram 18,3% em dólar e 11,3% em toneladas e as importações declinaram 31% em dólar. O recolhimento de tributos e encargos sobre minérios cresceu cerca de 24% (R$ 23,3 bilhões). E em termos de empregos a indústria da mineração fechou março com mais de 214 mil empregos diretos, com a criação de quase 4 mil novas vagas de novembro de 2023 a março deste ano.

“Apesar dos muitos obstáculos à competitividade, à previsibilidade, à segurança jurídica a indústria da mineração responde com resultados cada vez mais surpreendentes. São dados que se transformam em benefícios socioeconômicos para os brasileiros. Um exemplo de reflexo positivo da mineração para o Brasil é o saldo da balança comercial de minérios (diferença entre exportações e importações) no 1T24, que foi de US$ 8,9 bilhões, 41% a mais do que no 1T23 (US$ 6,32 bilhões)”, enfatizou o diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, ao apresentar os dados nessa quinta-feira (2).

 “Isso significa que o saldo mineral equivale a 47% do saldo comercial brasileiro no 1T24. “Foi o setor que mais contribuiu para o saldo da balança comercial brasileira ter se situado em US$ 19,08 bilhões no primeiro trimestre do ano”, complementou Jungmann.

Obstáculos para a mineração

O presidente do Ibram destacou que “nem todos enxergam os muitos benefícios do setor mineral, tanto que nota-se um esforço na direção errada, a de prejudicar ao invés de estimular esta indústria”.

Jugmann se refere a diversas iniciativas que causam ou têm potencial para proporcionar enormes prejuízos à indústria mineral, tais como: criação de taxas supostamente para fiscalizar a atividade por estados e municípios; novo Imposto Seletivo de 1% a incidir sobre a mineração e fundos estaduais para incidir sobre mineração e outros setores exportadores, previstos na reforma tributária; projetos de lei na Câmara e no Senado, tramitando aceleradamente, sem a necessária discussão, que expandem o garimpo – com margem para esse movimento beneficiar inclusive a prática ilegal – até mesmo sobre áreas já concedidas para mineradoras e em áreas de conservação.

A preocupação do Ibram é que estes projetos pró-garimpo possam prosperar no Parlamento, justamente em um ano eleitoral nos municípios, “que serão grandes prejudicados pelo potencial destrutivo, a partir do momento em que se criam facilidades para a implantação de garimpos, sem que o poder público tenha mínimas condições de exercer fiscalização e controle absolutos”, afirma Raul Jungmann.

Para ele, se forem aprovados como estão, os projetos podem dar origem a várias ‘Serras Peladas’ pelo país – uma alusão ao megagarimpo que foi implantado na Amazônia, repleto de histórias trágicas e gerador de um enorme passivo ambiental.

Desastre para o país

Entre as propostas consideradas nocivas ao segmento e ao país está o projeto de lei nº 957/2024, do deputado Filipe Barros, e que tem como relator o deputado Joaquim Passarinho (PL/PA). Ele modifica o Código Mineral – conjunto de leis que rege a mineração brasileira – e há movimento na Câmara dos Deputados para que tramite em regime de urgência. Este projeto permite a instituição de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) de superfície, concomitante a direitos pré-existentes e na mesma área dos titulares destes direitos, ou seja, legaliza a invasão e a ocupação de terras concedidas às mineradoras.

O Ibram destaca que os impactos ambientais nessas áreas podem se tornar passivos ingovernáveis; o emprego de mão de obra poderá privilegiar a informalidade e a exploração de pessoas; a evasão fiscal também poderá ocorrer em larga escala, alerta o IBRAM. Outro projeto de lei que flexibiliza a atividade do garimpo está no Senado. É o de nº 2973/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho, que passa apenas por uma comissão, o que limita as oportunidades para debates. De teor idêntico ao PL nº 957/2024, tem foco em também permitir a concessão de PLGs em áreas já tituladas.

Jungmann lembra que há milhares de áreas em disponibilidade para serem leiloadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), portanto, o garimpo não precisa ser autorizado a atuar em áreas já concedidas para a mineração empresarial.

 “Este é um grave ataque à segurança jurídica da mineração brasileira”, declara. Ele acrescenta que há dados públicos comprovando que poucas pessoas concentram grande parte das áreas concedidas para garimpo, ou seja, com permissão de lavra garimpeira (PLGs); além disso, há grupos econômicos robustos com maquinário pesado e caro atuando como se fossem garimpeiros no território brasileiro. “Estes serão os reais beneficiários dessas propostas sobre garimpo e não o país”, avalia o diretor-presidente do Ibram.

Dados da mineração em 2024

 A seguir é apresentado um resumo dos dados apurados pelo Ibram. A pesquisa completa está no link.

Faturamento por estado – Minas Gerais (R$ 28,2 bilhões), Pará (R$ 25,1 bilhões), São Paulo (R$ 2,5 bilhões) e Goiás (R$ 2 bilhões) tiveram alta no faturamento com minérios (29%, 34%, 22% e 1%, respectivamente).  Assim, MG respondeu por 42% do faturamento nacional; PA 37%; BA e SP por 4% cada. Cobre foi responsável por 7% do faturamento; ouro por 6,8%; e granito por 2,6%.

Comércio exterior – No comércio exterior, a diferença entre exportações e importações de minérios foi bem positiva. As exportações cresceram 18,3%, passando de US$ 9,21 bilhões para US$ 10,9 bilhões, do 1TRI23 para o 1TRI24. Foram exportadas 87,5 milhões de toneladas de minérios (+11,3%). As importações recuaram de US$ 2,88 bilhões para US$ 1,99 bilhão.

Em relação às exportações, houve aumento de 30,6% para as do minério de ferro (de US$ 6,2 bilhões para US$ 8,1 bilhões no 1T24). Em toneladas o aumento foi de 11,9%, passando de 75,2 milhões de toneladas para 84,1 milhões de toneladas). Este minério respondeu por 74,4% das exportações de minérios no 1T24; o ouro por 7,4%; o cobre por 6,9%. As vendas externas de ouro apresentaram forte queda, de 15% em dólar e de 26,5% em toneladas. As exportações de bauxita aumentaram 40,4% em dólar (+22,5% em ton.); as do caulim cresceram 50,8% em dólar (+57,1% em ton.); e as do cobre, 4% em dólar (+9% em ton.). Houve queda para o manganês de 77,4% em dólar (-86,3% em ton.).

Em relação à queda nas importações de 31% em dólar e 0,1% em toneladas, destaque para o aumento de compras de carvão (4,5% em toneladas e queda de 16,3% em dólar) e potássio (2,7% em toneladas e queda de 42,2% em dólar). As de cobre recuaram 95,4% em toneladas; as de pedras e revestimento 34,7% em ton.; as de zinco 21,2% em ton.; as de enxofre 18,3% em ton. O carvão respondeu por 46% das importações no 1T24; o potássio por 35%.

Preços – Com exceção do ouro, que teve a média trimestral de preço 7,7% maior do que no 1T23, as demais commodities apresentaram queda. As mais significativas foram as do níquel e do zinco, de 37,8% e 22,1%, respectivamente.

CFEM – Sobre o royalty do setor, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o recolhimento passou de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,9 bilhão na comparação entre o 1TRI23 e o 1TRI24. O maior volume de CFEM foi recolhido em MG: R$ 883 milhões (46% do total); depois no PA R$ 810 milhões (42%); BA R$ 43 milhões (2%); GO R$ 38 milhões (2%). O maior recolhimento de CFEM (79%) está relacionado ao minério de ferro: R$ 1,5 bilhão (aumento de 43,8%); cobre vem em seguida com R$ 96 milhões (aumento de 26,3%); depois ouro R$ 69 milhões (queda de 20,3%); bauxita R$ 38 milhões (-22,8%).