Começa neste sábado (6), em São José do Jassém, na divisa entre Alvorada de Minas e Conceição do Mato Dentro, o trabalho de recolhimento de assinaturas do termo de consentimento para realização do cadastro Fundiário, Socioeconômico e Patrimonial de famílias que terão que ser realocadas por estarem em risco eventual de rompimento da barragem. Na região, a mineradora Anglo American opera o empreendimento Minas-Rio, a partir de Conceição do Mato Dentro.
O cadastramento, que engloba comunidades de Alvorada de Minas e Conceição do Mato Dentro, vai até 30 de abril. O trabalho faz parte do processo de elaboração do Plano de Reassentamento, previsto para ser iniciado na próxima semana, com a participação da mineradora, de uma assessoria técnica independente e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O ponto de recolhimento de assinaturas do termo de consentimento para o cadastro do reassentamento estará montado em São José do Jassém, na escola que leva o mesmo nome do povoado. Além da população de São José do Jassém, na divisa entre Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, também serão reassentados moradores de Passa Sete, Água Quente e Beco – sendo que a última comunidade ainda precisa ser incluída formalmente no processo.
O termo de acordo que culminou na abertura do cadastramento foi coordenado pelo MPMG, por meio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos). O documento foi firmado recentemente entre as comunidades, a Anglo American e o MPMG em decorrência de uma Ação Civil Pública.
A ação do MPMG (número 5000129-42.2020.8.13.0175) determina a realocação das comunidades em questão, com a mineradora ficando responsável pelo custeio do remanejamento da população impactada. O prazo para conclusão do Plano de Reassentamento é 31 de maio.
Famílias precisam ficar atentas a detalhes na elaboração do Plano de Reassentamento
A construção do Termo de Acordo Prévio vem sendo acompanhada desde o início pelas advogadas Márcia Itaborahy e Mariana Santos, sócias no escritório MM Advocacia Minerária, em Conceição do Mato Dentro. Elas alertam que as comunidades precisam ficar atentas a uma série de detalhes durante a elaboração do Plano de Reassentamento para terem seus direitos assegurados.
“O caminho à frente é complexo, com cronogramas apertados e desafios antecipados que exigirão de todos nós vigilância e dedicação sem precedentes. A implementação efetiva deste acordo prévio não é apenas uma questão de cumprir prazos; é uma questão de garantir que o conteúdo dos documentos a serem preenchidos e assinados reflita o compromisso profundo com os interesses das comunidades afetadas”, explica Mariana Santos.
“Nos últimos meses, temos trabalhado incansavelmente no acompanhamento da construção desse acordo junto às comunidades e demais partes envolvidas. Isso incluiu esclarecimentos, análises de pontos que poderiam ser considerados nulos e muitos outros aspectos fundamentais. Este esforço reflete nosso compromisso não só com a letra da lei, mas também com o espírito da justiça e do respeito às comunidades que servimos”, complementa Márcia Itaborahy.
As advogadas ainda enfatizam que o sucesso do reassentamento depende de uma ação conjunta de toda a sociedade: “Este não é o momento para complacência. É um chamado à ação, à colaboração e à responsabilidade compartilhada. À medida que avançamos, nosso foco permanece na proteção das comunidades e na promoção de um ambiente seguro e justo para todos”.
Informações sobre o cadastramento podem ser obtidas pelos telefones: (31) 98457-8354/ 9951-6864/ 99804-9581