A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil(AMIG) declarou apoio aos servidores da ANM que decidiram paralisar as atividades em função do sucateamento da agência.
Uma das principais pautas discutidas no setor mineral no Brasil é o quadro no qual a Agência Nacional de Mineração se encontra. Em tese, a ANM é responsável por regular e fiscalizar a atividade mineradora no país, incluindo a segurança de barragens e o recolhimento de CFEM. No entanto, a agência enfrenta um desmonte estrutural: não há mão de obra suficiente ou qualificada e nem recursos para que ela exerça o seu papel. Diante desse cenário, os servidores entrarão em greve no dia 29 de maio em protesto contra o sucateamento da ANM.
Há décadas, a AMIG tem participado ativamente dos debates em relação à ANM e solicitando melhorias na estrutura, na mão de obra e nos recursos da agência. Em entrevista ao Cidades e Minerais, o consultor de relações institucionais e econômicas da AMIG, Waldir Salvador, afirmou que o atual cenário é uma consequência das ações que acontecem há, pelo menos, duas décadas. Waldir relembrou o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que foi substituído pela ANM e apontou as falhas que persistem.
“À medida que o DNPM e agora a Agência, foram declinando e caindo ladeira abaixo com relação a número de funcionários, infraestrutura e recursos para modernização do órgão, foram aumentando ao mesmo tempo o número de acidentes, sonegação, o número de ajuização das empresas para não pagarem CFEM e mais um monte de anomalias por aí, como a mineração clandestina que cresceu loucamente nas últimas décadas.” – afirmou.
Waldir também apontou que o Governo Federal não cumpre seu papel em relação à ANM e que, a omissão do governo abre para a autorregulação das mineradoras. Para ele, esse sistema de autorregulação gera um impacto direto sobre os municípios mineradores.
“É obrigação constitucional. Como a atividade de mineração é uma atividade regulada, fiscalizada e fomentada pelo Governo Federal e regida em lei, ela não é uma atividade municipal nem estadual. Só cabe ao governo federal fazer isso. Se aos estados e municípios eu tenho certeza que estaria menos pior do que está hoje porque estaria mais próximos do território onde acontece a mineração.”
Em relação à greve dos servidores da ANM, a AMIG se posicionou em apoio à causa. Em um contexto no qual 5 fiscais são responsáveis por verificar 34 mil processos minerários ativos, é evidente que a fiscalização não acontece. De acordo com a associação, os servidores não possuíam outra alternativa a não ser a paralisação das atividades. A expectativa é que, após a greve e as reivindicações constantes, o Governo Federal adote medidas imediatas no que diz respeito à estrutura da ANM. Além disso, a AMIG ressalta a necessidade de adotar medidas de médio e longo prazo, como concursos públicos e capacitação de profissionais.
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