Uma área de apenas 1,08 hectare, aproximadamente o tamanho de um campo de futebol, está no centro de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a Agência Nacional de Mineração (ANM). Segundo os procuradores, o local, que não apresentava sinais de atividade minerária, foi declarado como origem de nada menos que 776 quilos de ouro.
O caso expõe uma das principais fragilidades apontadas pelo MPF no controle da produção aurífera na Amazônia e levanta uma pergunta incômoda: como comprovar que o ouro declarado por uma permissão de lavra garimpeira realmente saiu da área autorizada?
Ouro e ANM entram no centro de uma disputa judicial
A ação apresentada pelo MPF no Amazonas questiona a atuação da ANM na fiscalização das permissões de lavra garimpeira, conhecidas como PLGs. Na avaliação dos procuradores, a ausência de mecanismos capazes de medir previamente o potencial mineral de cada área abre espaço para que autorizações sejam utilizadas para conferir aparência legal a ouro retirado de outros pontos.
O problema se torna ainda mais evidente diante do caso apresentado no processo. Uma única PLG de 1,08 hectare teria sido utilizada como referência para declarar 776 quilos de ouro, apesar de não haver evidências visíveis de exploração no local.
Para o MPF, a falta de dados técnicos sobre a capacidade de produção de cada área torna difícil determinar se o volume informado é compatível com a realidade do garimpo.
A acusação é especialmente grave porque o mecanismo poderia permitir que ouro retirado clandestinamente de terras indígenas ou unidades de conservação fosse posteriormente associado a uma autorização regular.
Justiça aumenta pressão sobre fiscalização do garimpo
O processo no Amazonas não é um episódio isolado. Em outra ação, apresentada pelo MPF no Pará em 2021, foram apontadas falhas semelhantes no controle de PLGs em Jacareacanga, Novo Progresso e Itaituba.
Em julho, a Justiça Federal determinou que a ANM avance na revisão das regras das permissões e reavalie as autorizações existentes na região. A decisão também estabeleceu a adoção de mecanismos de rastreamento capazes de acompanhar o ouro desde sua produção.
O Cidades & Minerais entrou em contato com a ANM e aguarda um posicionamento da e instituição (MATÉRIA EM ATUALIZAÇÃO).