As três classes da nova lista de minerais críticos e estratégicos e a vulnerabilidade que ela ainda não mede

Toda lista oficial é também uma confissão de prioridades. Quando o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos aprovou, em sua primeira reunião, os 27 minerais que passam a orientar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o país disse em voz alta onde se sente forte e onde se sente exposto.

O tema vem atravessando esta coluna desde que a mineração urbana ainda aguardava a sanção da lei, passou pela discussão sobre terras raras e democracia e voltou, logo depois da eleição, na ideia de que quem negocia o subsolo precisa tornar públicas as regras dessa negociação. Com a lista e o decreto que a antecedeu, essas regras começam, enfim, a ganhar contorno. A primeira reação pública, concentrada no fato de o nióbio ter ficado na classe de menor prioridade, ajuda a perceber que a lista pede uma leitura mais cuidadosa do que a de um simples ranking.

A chave dessa leitura está no Decreto nº 13.146, publicado na véspera da reunião, que separa duas ideias que costumam andar misturadas. Mineral crítico é aquele de que a economia precisa e cuja oferta pode faltar, com risco sério para o país, e na avaliação dessa fragilidade o decreto manda considerar também a disponibilidade de água, os impactos socioambientais e a exposição a eventos climáticos. Mineral estratégico, por sua vez, é aquele em que o Brasil tem reservas significativas e que pode fazer diferença na balança comercial, no desenvolvimento tecnológico, no desenvolvimento regional ou na redução de emissões, e nada impede que uma mesma substância seja as duas coisas.

Desses conceitos, o elemento que merece ser sublinhado é a entrada da água, do clima e da convivência com as comunidades na definição de criticidade. Durante muito tempo os minerais críticos e estratégicos foram debatidos apenas pela lente do mercado e da geopolítica, e o decreto passa a reconhecer que um mineral também pode faltar porque falta água no território, porque o projeto não encontra convivência possível com a comunidade vizinha ou porque uma chuva extrema paralisa a mina e a ferrovia. Feito esse enquadramento, a prioridade é definida por cinco perguntas, avaliadas em conjunto: o risco geopolítico, a concentração da oferta mundial, a possibilidade de substituição, a posição do Brasil na cadeia produtiva e o grau de dependência externa.

O resultado é um retrato bastante nítido das fragilidades brasileiras. Na primeira classe estão terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio, a matéria das baterias, dos ímãs, dos cabos, dos painéis solares e da geração nuclear, minerais em que o país tem reservas, mas ainda entrega a outros o refino e a transformação. Na segunda convivem os metais das ligas especiais, como tungstênio, cromo, vanádio, tântalo e titânio, e os minerais da segurança alimentar, fosfato, potássio e enxofre, que lembram o quanto o agronegócio brasileiro ainda depende de fertilizante importado.

A terceira reúne nióbio, ferro, alumínio, ouro, estanho, zinco, magnésio, molibdênio, tório e o grupo da platina, e nela cabem duas histórias diferentes. Uma é a das cadeias maduras, em que o Brasil conquistou posição há décadas, como o ferro do Quadrilátero e de Carajás, o nióbio de Araxá, a bauxita da Amazônia e o ouro de Minas e do Pará. A outra é a dos minerais que o país ainda conhece pouco e prefere manter sob observação. Em todos os casos, a classe mede a exposição do país, e por isso o nióbio, em que o Brasil responde por quase toda a oferta mundial, aparece onde aparece.

Essa arquitetura tem consequências jurídicas concretas. A triagem de investimentos criada pela lei, que funciona como um filtro do Estado sobre determinados negócios, alcança nas duas primeiras classes tanto as mudanças de controle das empresas quanto os contratos de venda da produção, enquanto na terceira se limita às mudanças de controle. A lógica é defensável. Num projeto de lítio ou de terras raras ainda em desenvolvimento, o contrato de venda costuma decidir, antes mesmo da primeira tonelada, se o concentrado será beneficiado no Brasil ou embarcado para fora, e é ali que se joga a agregação de valor. Num mercado consolidado como o do nióbio ou do minério de ferro, examinar contrato por contrato traria custo e incerteza sem proteção correspondente.

O problema é que as regras da triagem ainda estão sendo escritas. Em seminário realizado na Câmara dos Deputados às vésperas da lista, o governo informou que estuda modelos de outros países e que o tema envolve controle societário, acesso a informação geológica e contratos de fornecimento, enquanto representantes do setor alertavam que critérios pouco claros afastam quem pretende investir. Para as empresas juniores, que vivem justamente de mudanças de controle sucessivas ao longo do ciclo de um projeto, essa definição pesa sobre a própria viabilidade dos projetos.

Há ainda um ponto que a classificação, sozinha, não resolve. Uma lista de prioridades não financia uma mina. Os projetos de minerais críticos e estratégicos esbarram há anos em gargalos conhecidos: a falta de crédito antes do início da produção, quando o risco é maior e os bancos se afastam, a ausência de garantias que permitam ao investidor nacional disputar espaço com o capital estrangeiro, a pouca previsibilidade do licenciamento e a paralisação dos leilões de áreas para pesquisa. Se a regulamentação não colocar incentivos fiscais, linhas de financiamento e o fundo garantidor no centro da política, a lista corre o risco de se tornar um mapa bem desenhado de lugares onde nada acontece. A leitura do investidor e a leitura do território, por caminhos diferentes, chegam ao mesmo ponto: a classificação abre a porta, mas é a regulamentação que vai dizer quem de fato consegue passar por ela.

Até aqui, a lista fala do país. A pergunta que interessa a quem trabalha com desenvolvimento econômico territorial é o que ela diz sobre os lugares. E a resposta traz algum desconforto, porque os instrumentos de apoio da política, como o fundo garantidor de crédito e os incentivos ao beneficiamento, tendem a seguir a ordem das classes e a chegar primeiro ao Vale do Jequitinhonha do lítio, às argilas de terras raras de Minas Gerais e de Goiás, às províncias de cobre e níquel do Norte e do Centro Oeste.

Enquanto isso, as cidades do ferro, como Itabira, Conceição do Mato Dentro, Congonhas, Mariana e todo o Quadrilátero Ferrífero, além de Araxá com o nióbio e dos municípios do ouro, da bauxita e do estanho, ficam na classe do monitoramento. São justamente os territórios em que a mineração já atravessou décadas, em que a compensação financeira sustenta boa parte do orçamento municipal, em que o planejamento do fechamento de mina deixou de ser exigência técnica e passou a ser questão de sobrevivência econômica. O país é forte nesses minerais, mas as cidades que os produzem continuam vulneráveis.

A fragilidade territorial, contudo, também está do outro lado da lista. O Vale do Jequitinhonha, que concentra as expectativas em torno do lítio, carrega uma história longa de desigualdade, escassez de água e comunidades tradicionais que agora veem chegar, em pouco tempo, investimentos, empregos e pressões de toda ordem. Prioridade de fomento não significa, por si só, desenvolvimento para quem vive ali, e o desafio da primeira classe será fazer com que a pressa da transição energética respeite o tempo e as condições do território. Nas duas pontas, a lição é a mesma: a lista, desenhada para medir a dependência do Brasil em relação ao mundo, não foi feita para medir a vulnerabilidade dos lugares, seja a de um município que depende há décadas de uma única substância, seja a de uma região que começa agora a receber a mineração em escala.

A boa notícia é que a própria Lei nº 15.506 já oferece um ponto de apoio para essa preocupação. Entre os critérios para priorizar projetos, a lei inclui o apoio ao desenvolvimento local e regional e a contratação de mão de obra e de serviços das comunidades afetadas, e vai além ao atribuir ao conselho a tarefa de definir diretrizes para o uso de recursos na diversificação econômica dos territórios afetados pela mineração, com governança participativa e controle social. A diversificação, portanto, já entrou na lei, e o que ainda precisa ser construído é a ponte entre esse compromisso e a lógica das classes.

Há também outras portas. O decreto permite que o conselho direcione instrumentos a minerais específicos, para além da classificação geral, o que abre espaço para projetos de agregação de valor ao minério de ferro, como as rotas siderúrgicas de menor emissão.

A própria lei estimula a mineração urbana, definida como a recuperação de minerais a partir de eletrônicos, baterias, veículos em fim de vida, entulho e aterros, e nela o ferro reaparece como sucata, cada vez mais disputada por quem quer produzir aço com menos carbono, assim como o ouro reaparece nas placas de celulares e computadores descartados. Para municípios que conhecem a logística, a mão de obra e a cultura da mineração, essa pode ser uma forma de permanecer na cadeia mineral por outro caminho, desde que cheguem a 2030, quando começam os incentivos, com plano de resíduos, cooperativas organizadas, dados próprios e contratos capazes de reter valor no território. A lista será revista a cada quatro anos, em sintonia com o Plano Plurianual, e os municípios têm uma cadeira no conselho, espaço pequeno, mas suficiente para lembrar, a cada revisão, o compromisso com a diversificação que a própria lei assumiu.

O passo seguinte parece natural. Se a criticidade de um mineral passou a considerar a água, o clima e a convivência com as comunidades, e se a lei já reconhece a diversificação econômica dos territórios mineradores como tarefa do conselho, as próximas revisões podem aproximar essas duas pontas e considerar também a vulnerabilidade das cidades que dependem de cada substância, porque uma política que se propõe a industrializar o país a partir do subsolo ganha força quando olha, com o mesmo cuidado, para o destino dos lugares que há gerações transformam esse subsolo em riqueza nacional.

A primeira lista dos minerais críticos e estratégicos mostrou com clareza onde o Brasil precisa agir para deixar de ser vulnerável. O desafio das próximas será reconhecer que, nos territórios da terceira classe, a força do país e a fragilidade das cidades convivem no mesmo chão, e que o verdadeiro teste dessa política será transformar a maturidade de uma mina no começo de outra economia, antes que ela se reduza a uma contagem regressiva.

REFERÊNCIAS

AGÊNCIA GOV. Governo Federal aprova lista brasileira de minerais críticos e estratégicos. Brasília: EBC, 5 nov. 2026. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202611/governo-federal-aprova-lista-brasileira-de-minerais-criticos-e-estrategicos. Acesso em: 5 nov. 2026.

AGÊNCIA INFRA. Governo aprova lista de minerais críticos com controle máximo sobre 9 deles. Brasília, 5 nov. 2026. Disponível em: https://agenciainfra.com/blog/governo-aprova-lista-de-minerais-criticos-com-controle-maximo-sobre-9-deles/. Acesso em: 6 nov. 2026.

BRASIL. Decreto nº 13.118, de 16 de setembro de 2026. Dispõe sobre o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 set. 2026. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13118.htm. Acesso em: 24 out. 2026.

BRASIL. Decreto nº 13.146, de 4 de novembro de 2026. Estabelece critérios para a definição e a atualização do rol de minerais críticos e estratégicos e para sua organização em classes de prioridade. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 4 nov. 2026, edição extra. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/44332135/publicacao/44332591. Acesso em: 5 nov. 2026.

BRASIL. Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026. Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 set. 2026, Seção 1, edição extra. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15506.htm. Acesso em: 24 out. 2026.

BRASIL. Secretaria-Geral da Presidência da República. Conselho Nacional aprova lista de 27 minerais críticos e estratégicos. Brasília, 5 nov. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2026/novembro/conselho-nacional-aprova-lista-de-27-minerais-criticos-e-estrategicos. Acesso em: 6 nov. 2026.

CRUZ, Gustavo. Mineração: Brasil aprova lista de 27 minerais críticos e estratégicos. Instituto Minere, 6 nov. 2026. Disponível em: https://institutominere.com.br/mineracao-brasil-aprova-lista-de-27-minerais-criticos-e-estrategicos/. Acesso em: 7 nov. 2026.

EIXOS. Governo publica critérios para enquadramento de minerais críticos e estratégicos. Rio de Janeiro, 4 nov. 2026. Disponível em: https://eixos.com.br/transicao-energetica/governo-publica-criterios-para-enquadramento-de-minerais-criticos-e-estrategicos/. Acesso em: 5 nov. 2026.

LEFOSSE ADVOGADOS. Lista de minerais críticos e estratégicos e critérios de classificação do Decreto nº 13.146/2026. São Paulo, nov. 2026. Disponível em: https://lefosse.com/?p=39209. Acesso em: 7 nov. 2026.

MINERA BRASIL. Governo acelera estruturação do Conselho de Minerais Críticos e prepara regras para investimentos no setor. 4 nov. 2026. Disponível em: https://minerabrasil.com.br/governo-acelera-estruturacao-do-conselho-de-minerais-criticos-e-prepara-regras-para-investimentos-no-setor/2026/11/04/. Acesso em: 6 nov. 2026.

O FATOR. Nióbio na categoria 3 da lista de minerais críticos e estratégicos. Publicação no LinkedIn, nov. 2026. Acesso em: 7 nov. 2026.

SANTOS, Mariana. Mineração urbana: os municípios vão chegar preparados a 2030? Cidades e Minerais, 10 set. 2026. Disponível em: https://cidadeseminerais.com.br/colunas/mineracao-urbana-os-municipios-vao-chegar-preparados-a-2030/. Acesso em: 3 nov. 2026.

SANTOS, Mariana. Passada a eleição, quem negocia o subsolo agora precisa dizer como. Cidades e Minerais, 27 out. 2026. Disponível em: https://cidadeseminerais.com.br/colunas/passada-a-eleicao-quem-negocia-o-subsolo-agora-precisa-dizer-como/. Acesso em: 3 nov. 2026.

SANTOS, Mariana. Terras raras, democracia e o voto que decide quem negocia o subsolo brasileiro. Cidades e Minerais, 20 out. 2026. Disponível em: https://cidadeseminerais.com.br/colunas/terras-raras-democracia-e-o-voto-que-decide-quem-negocia-o-subsolo-brasileiro/. Acesso em: 24 out. 2026.