Sustentabilidade da Água: Conflitos, Gestão Integrada e a Economia Azul

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A água é um recurso essencial para a vida, o desenvolvimento econômico e a manutenção dos ecossistemas. No entanto, a gestão inadequada e a poluição desse recurso têm gerado conflitos significativos em várias partes do mundo, inclusive no Brasil. A abordagem da economia azul e a aplicação de índices de sustentabilidade das bacias hidrográficas emergem como soluções integradas para enfrentar esses desafios e promover um uso mais consciente e sustentável da água.

Os conflitos relacionados à água geralmente surgem da competição entre diferentes setores pelo uso desse recurso escasso. A agricultura, a indústria, o abastecimento público e a geração de energia são os principais consumidores de água, e a disputa entre esses setores pode levar a tensões significativas. A poluição da água por grandes empresas agrava esses conflitos ao comprometer a qualidade dos recursos hídricos.

A ausência de fiscalização e gestão eficiente, por parte do poder público são também agravantes da situação

A poluição industrial, incluindo a atividade mineradora, libera substâncias tóxicas nos corpos d’água, prejudicando a saúde humana e a biodiversidade. As mudanças climáticas e o desmatamento agravam ainda mais a escassez de água, afetando a disponibilidade desse recurso vital.

A Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) é uma abordagem que busca harmonizar os diversos usos da água, promovendo uma gestão participativa e descentralizada.

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) do Brasil, estabelecida pela Lei nº 9.433/1997, é um exemplo de aplicação da GIRH. Essa legislação define a água como um bem público e a bacia hidrográfica como a unidade territorial de gestão, promovendo a participação dos usuários na tomada de decisões.

Apesar de representar um avanço significativo na gestão dos recursos hídricos no Brasil, introduzindo princípios de gestão integrada, participação social e cobrança pelo uso da água, sua implementação enfrenta desafios consideráveis, incluindo desigualdades regionais, baixo investimento, falta de capacitação técnica, e monitoramento insuficiente. Fortalecer a capacidade institucional, aumentar os investimentos, melhorar o monitoramento e integrar as políticas de recursos hídricos com outras políticas públicas são passos fundamentais para melhorar a eficácia da PNRH e garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos no Brasil.

Os instrumentos da PNRH, como a outorga do direito de uso da água, a cobrança pelo uso e os planos de recursos hídricos, são fundamentais para a busca de uma gestão sustentável. A aplicação de indicadores de sustentabilidade, como o Índice de Sustentabilidade de Bacias Hidrográficas (ISBH), permite avaliar a eficiência dessas políticas e identificar áreas que necessitam de melhorias.

A legislação brasileira, como a Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), e políticas internacionais, como a Diretiva-Quadro da Água da União Europeia, são essenciais para promover uma gestão sustentável desse recurso essencial. Essas legislações incentivam o uso eficiente da água e a proteção dos ecossistemas aquáticos, contribuindo para a sustentabilidade dos recursos hídricos.

A economia azul propõe um uso responsável dos recursos hídricos e marinhos, integrando desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. Esse conceito promove práticas que minimizam o impacto ambiental e incentivam o crescimento sustentável.

Apesar da proposição de princípios importantes e medidas efetivas, que podem ser adequadas à aplicação da moderna economia azul, a legislação brasileira enfrenta desafios e falhas que precisam ser analisadas criticamente, para que se atinja uma aplicabilidade ótima.

A implementação de tecnologias de reuso da água, a proteção de nascentes e a promoção de práticas agrícolas sustentáveis são essenciais para alinhar-se aos princípios da economia azul. São medidas ainda muito incipientes no território nacional.

A Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), como exemplo nacional importante, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, abrangendo o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além do manejo de águas pluviais urbanas. A lei visa garantir a universalização e a sustentabilidade dos serviços de saneamento básico, promovendo a saúde pública e a qualidade ambiental. São propostas que buscam a implementação de medidas eficazes.

Neste sentido, como lei formal, estabelece diretrizes claras para a prestação dos serviços de saneamento básico, promovendo a universalização e a sustentabilidade.  Incentiva o planejamento e a gestão integrada dos serviços de saneamento básico, com a elaboração de planos municipais de saneamento e estimula a participação da sociedade na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de saneamento.

Sua implementação, porém, enfrenta desafios significativos devido às desigualdades regionais no Brasil. Regiões mais pobres, como o Norte e o Nordeste, têm dificuldades maiores para garantir serviços de saneamento básico adequados.

O baixo investimento em saneamento básico, em todo o país, limita a capacidade de cumprir os objetivos da lei. A escassez de recursos financeiros impede a expansão e modernização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A falta de capacitação técnica e administrativa em muitas localidades compromete a eficiência e a qualidade da gestão dos serviços de saneamento. A fiscalização e o monitoramento da qualidade dos serviços de saneamento são insuficientes. A falta de dados confiáveis e atualizados dificulta a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas pela lei. A integração entre a política de saneamento básico e outras políticas públicas, como saúde, habitação e meio ambiente, é muitas vezes frágil, limitando os impactos positivos das ações de saneamento.

Ausente uma gestão integrada, confrontam-se interesses diversos e surgem os conflitos.

Desafios da gestão da água

Os indicadores de sustentabilidade são ferramentas essenciais para avaliar a gestão dos recursos hídricos e orientar políticas públicas. O ISBH, por exemplo, considera dimensões ambientais, socioeconômicas e político-institucionais para medir a sustentabilidade das bacias hidrográficas. A aplicação desse índice em microbacias no país mostrou avanços e desafios na gestão dos recursos hídricos, destacando a importância de uma abordagem integrada e multidimensional.

Para enfrentar os desafios da gestão da água, é necessário adotar uma série de ações conscientes e sustentáveis: implementar sistemas de reuso em setores como a indústria e a agricultura; investir na recuperação de áreas degradadas e na proteção de ecossistemas aquáticos; incentivar a pesquisa e a adoção de tecnologias que reduzam o impacto ambiental; Promover a conscientização sobre a importância da água e práticas sustentáveis, com eficientes programas de educação ambiental; oferecer incentivos para empresas que adotem práticas sustentáveis.

A sustentabilidade da água é um desafio complexo que exige uma abordagem integrada, combinando a gestão participativa dos recursos hídricos com a economia azul e a aplicação de indicadores de sustentabilidade. A implementação dessas estratégias pode ajudar a resolver conflitos, proteger a qualidade da água e garantir a disponibilidade desse recurso vital para as futuras gerações. Governos, empresas e a sociedade civil devem trabalhar juntos para promover um uso consciente e sustentável da água, construindo um futuro mais equilibrado e próspero para todos.

Educação, consciência e práticas sustentáveis para uma gestão eficiente da água: a hora é agora.

Mariana e Marcia atual
Mariana Santos e Márcia Itaborahy

MM Advocacia Minerária

 

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