Quem prioriza o subsolo: as cidades diante do conselho dos minerais críticos e estratégicos
Esta coluna vem acompanhando a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos em etapas. Depois da eleição, a pergunta era quem negociaria o subsolo e de que maneira

Na primeira reunião do conselho criado para industrializar os minerais críticos e estratégicos, o presidente da República resumiu em uma frase uma inquietação antiga dos territórios mineradores: o país não quer deixar apenas buraco nas cidades, quer deixar escola, emprego de qualidade e universidade. A imagem tem força porque nomeia aquilo que muitas cidades conhecem de perto, a cava que permanece depois que a riqueza parte. Frases assim, porém, ganham ou perdem valor conforme o desenho das instituições que deveriam lhes dar consequência, e o desenho que se consolida em Brasília já permite perguntar onde as cidades estarão quando as decisões concretas forem tomadas.
Esta coluna vem acompanhando a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos em etapas. Depois da eleição, a pergunta era quem negociaria o subsolo e de que maneira. Com a lista dos 27 minerais organizados em três classes, a leitura foi a de que a prioridade mede a vulnerabilidade das cadeias produtivas e ainda não enxerga a vulnerabilidade dos territórios. O passo seguinte é olhar para a engrenagem que transforma a lista em escolhas.
O decreto que regulamentou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos o organizou em instâncias com papéis bem distintos. O Pleno, presidido pela Casa Civil, reúne treze ministérios e cinco representantes externos, um dos estados, um dos municípios, dois do setor privado e um das universidades, e fixa os critérios gerais de priorização de projetos. A sociedade civil pode ser convidada, sem voto. A cadeira municipal ficou com a associação dos municípios mineradores (AMIG), cujo presidente, é o prefeito de Itabira Marco Antônio Lage, que celebrou o fato de as cidades participarem pela primeira vez de uma discussão estratégica em nível federal.
A conquista é real. Itabira conhece como poucas cidades o peso de depender de uma única atividade, e foi o argumento da diversificação que o prefeito levou à mesa. Ainda assim, vale observar a aritmética e o calendário. No Pleno, as cidades têm um voto em dezoito, e o colegiado se reúne, em regra, duas vezes por ano. As decisões que tocam cada empreendimento estão em outro lugar.
Elas cabem ao Comitê Executivo, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e formado apenas por ministérios, oito desde que um decreto de novembro incluiu Meio Ambiente, Minas e Energia e Relações Exteriores. É o Comitê que aprova, classifica e prioriza projetos, ouvida a Agência Nacional de Mineração, e que decide os pedidos de triagem, com homologação simples, homologação condicionada ou recusa. As reuniões são mensais, e a equipe técnica que o apoia acaba de ganhar nomes nas áreas de projetos e de análise de operações. Nenhum estado e nenhum município participa dessa instância.
A distribuição tem lógica. A triagem lida com controle societário, informação sensível e relações internacionais, temas próprios da União. A priorização de projetos tem outra natureza. Um empreendimento prioritário passa a disputar com vantagem o fundo garantidor, os créditos fiscais e o licenciamento ambiental especial, e essa escolha define que cidade receberá a planta de beneficiamento e qual território verá crescer, em poucos anos, a demanda por água, moradia e serviços públicos. É uma decisão de desenvolvimento regional tomada com instrumentos de política industrial.
A própria lei reconhece essa dimensão. Entre os critérios de priorização estão o aproveitamento de mão de obra e de serviços das comunidades afetadas e a contribuição para o desenvolvimento local e regional, e o conselho deve orientar recursos para a diversificação econômica dos territórios afetados pela mineração, com governança participativa e controle social. A dúvida está em quem levará essas informações ao processo, já que o decreto exige manifestação do Ministério de Minas e Energia e escuta da agência reguladora, mas não prevê que o município onde o projeto se instalará seja ouvido antes da decisão.
A segunda reunião do conselho, marcada para 20 de novembro, deve definir as primeiras cadeias prioritárias e o modelo da triagem. As apostas citadas pelo governo, baterias de lítio e grafita e ímãs permanentes de terras raras, já têm endereço em boa parte dos casos, do Vale do Jequitinhonha às jazidas de terras raras de Goiás e Minas Gerais. O setor pede prazos claros e regras estáveis, e tem razão. A questão é como oferecer essa previsibilidade sem que a velocidade da decisão federal deixe as cidades de fora justamente da etapa em que o futuro delas é desenhado.
Há caminhos que dispensam reabrir a lei. Os critérios gerais ainda a cargo do Pleno podem exigir de cada projeto uma leitura territorial, com fornecedores locais, disponibilidade de água, formação de mão de obra, efeitos sobre a receita e os serviços do município e um horizonte de diversificação para quando a jazida se esgotar. A instrução técnica pode incluir a manifestação da prefeitura, com prazo curto, como já ocorre no licenciamento ambiental com a certidão municipal de uso do solo. E a homologação condicionada pode carregar compromissos verificáveis de beneficiamento e conteúdo local. Escrito desde o início, nada disso retarda a análise, e tudo isso reduz o conflito e a judicialização que costumam atrasar projetos muito mais do que qualquer etapa administrativa.
Aos municípios cabe a outra metade da tarefa. Uma cadeira só pesa quando chega acompanhada de dados, planos e capacidade técnica. Como esta coluna apontou ao tratar da mineração urbana, as cidades que chegarem a 2030 com diagnóstico próprio, consórcios regionais e projetos estruturados estarão em melhor posição para disputar os instrumentos da política. Um diagnóstico municipal bem feito pode ser a diferença entre ser ouvido e ser apenas informado. Isso vale tanto para os territórios da primeira classe, que esperam novos empreendimentos, quanto para as cidades de mineração madura, que precisam converter experiência em novas atividades.
O presidente deu à palavra industrialização uma tradução territorial ao falar de escolas, empregos e universidades. Essa tradução dependerá menos dos discursos de abertura e mais dos critérios que vão ordenar os projetos nos próximos meses. Uma política que escolhe cadeias sem enxergar cidades corre o risco de reproduzir, com tecnologia nova, a velha geografia da mineração brasileira, em que a riqueza circula longe do lugar de onde saiu. A prioridade atribuída a cada projeto dirá que indústria o país pretende construir. A forma como essa prioridade for decidida dirá quem esse desenvolvimento pretende incluir.
REFERÊNCIAS
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