ESG e os produtos secundários da mineração: barragens e pilhas de rejeitos

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A partir dos acidentes com barragens ocorridos, principalmente, em Mariana e Brumadinho, voltaram-se as atenções para alternativas para a deposição dos rejeitos da mineração, demandando, dos empreendimentos minerários, novas metodologias e gestão mais eficiente.

Todo tipo de atividade humana, industrial ou não, produz algum tipo de rejeito. Ou “lixo”, numa acepção mais singela.

Rejeitos e estéreis são, efetivamente, produtos da lavra. Não se pode deixar de assim classificá-los, em razão de indefinição sobre sua importância econômica imediata. E pertencem, ambos, regra geral, àquele empreendedor que os produziu. São seu direito e sua responsabilidade.

Responsabilidade sobre as barragens e pilhas de rejeitos na mineração

As responsabilidades ambientais sobre as pilhas de estéreis e bacias de rejeitos são sempre daquele que os produziu. Não há sentido, via de regra, que se tomem as circunstâncias de modo diferente.

No intuito de regulamentar o aproveitamento desse material, a ANM lançou a Resolução nº 855/2021, que conceitua o estéril como material in natura, descartado diretamente na operação de lavra, antes do beneficiamento. Rejeito é o material descartado durante e/ou após o processo de beneficiamento.

São resíduos da extração mineral, compostos de um ou mais minerais, em princípio, com valor econômico, inicialmente indefinido, retirado da mina como produto secundário do minério de interesse. Pode conter diversos produtos químicos, decorrentes da extração mineral, propriamente dita.

Este material descartado necessita de grande área para sua disposição e apesar de não possuir valor econômico, previamente conhecido, tem relevância no processo, uma vez que pode representar alto risco ambiental e dano para as regiões vizinhas.

A mineração de ferro, por exemplo, ocupa grandes espaços, com minas de vários quilômetros quadrados, tornando-se evidenciada a dimensão do impacto que produz, posto que altera todo o cenário ambiental, atingindo, sobremaneira, toda a sociedade do entorno, positiva e negativamente.

Os resíduos secundários gerados pela mineração, no Brasil, atingem volumes altos e sua produção tem aumentado, em grande velocidade. Normalmente, eles são dispostos em estruturas de pilhas ou em reservatórios formados por barragens de rejeitos, que demandam grandes áreas nos complexos minerários.

As barragens não são mais bem aceitas pela sociedade, voltando-se os métodos para a opção das pilhas de rejeitos e de estéreis, a seco, a céu aberto, principalmente. Esta tem sido a opção em diversos países do mundo. Trata-se o resíduo, para sua desidratação e posterior disposição em pilhas, constituindo-se, afinal, em grandes estruturas geotécnicas, que demandam gestão altamente importante.

As demandas por sustentabilidade ambiental, em todo o mundo, têm exigido profundos ajustes nos processos minerários, sendo urgentes as adequações do seu processo de exploração e beneficiamento, aplicando-se os novos conceitos de ESG (ambiente/environment; social e governança), apontando-se para as possibilidades de reutilização, reaproveitamento e otimização operacional, de forma a garantir serviços e produtos mais sustentáveis ambientalmente.

A disposição dos resíduos, a seco ou a úmido, a céus aberto, está sujeita às intempéries, ao calor, às chuvas, ventos. Um dos pontos essenciais de avaliação trata da contaminação dos lençóis freáticos. Tal contaminação estende, indefinidamente, as consequências da poluição, da contaminação da água subterrânea. É, até agora, totalmente inviável o controle de tal amplitude de atingimento da toxidade que a água da chuva leva até o subsolo, afetando as águas subterrâneas.

Além dos temidos e conhecidos riscos de rompimentos, devastando a região em que se localizam, as barragens de contenção de rejeitos, geralmente, retêm materiais sólidos e água que podem ser considerados contaminantes, se liberados para o meio ambiente. A composição destes materiais depende do processo industrial e do tipo de mineral explorado.

As pilhas de estéril e a barragem de rejeito são as principais fontes de potencial contaminação dos recursos hídricos em uma área de mineração.

A drenagem ácida das águas das minas é formada pela oxidação natural de minerais, quando expostos ao ar e a água, com reações químicas prejudiciais ao ambiente natural. Atividades que envolvem a escavação de determinados tipos de rochas aceleram o processo de contaminação, pois tais atividades aumentam a exposição desses minerais ao intemperismo e a microrganismos.

A contaminação do meio ambiente poderá ocorrer, através de drenagem ácida, infiltração dos contaminantes para o lençol freático, contaminação do solo e água superficial, podendo até mesmo afetar a fauna local que utiliza a água da barragem para consumo e as comunidades do entorno. Ou outras, no caminho da água.

A segurança das barragens resulta, a partir da fiscalização e controle continuado, da supressão de todas as condições que possam conduzir à sua deterioração ou à sua destruição. A detecção de anomalias deve ser prioridade, por todo o tempo de sua vida “útil”, com verificação dos dados de projeto e operação, e, após, durante a descaracterização ou descomissionamento.

Hoje, além das exigências de ordem ambiental, questões sociais e de segurança também são apresentadas aos empreendimentos, tornando-se o trabalho mais rigoroso, haja vista que a disposição deste material se dá de forma contínua, durante toda a etapa de extração na lavra.

A aplicação dos critérios ESG é exigência mundial, trazendo como obrigação primordial dos empreendimentos a atenção constante aos controles de segurança, atuação preventiva e conscientização da atividade sobre sua importância e responsabilidade.

Márcia Itaborahy e Mariana Santos

MM Advocacia Minerária

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