ESG e ODS no fechamento de mina: um processo responsável

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ESG e ODS: No desenvolvimento das atividades minerárias, os impactos ambientais, sociais e econômicos são vários e relevantes, principalmente quando se trata de grandes empreendimentos. Muito já temos dito sobre isso e é de ciência geral, na verdade.

O envolvimento das comunidades afetadas nas transformações causadas pela atividade nas suas proximidades é algo que altera toda a estrutura dessa sociedade. Quando há o fechamento da mina, a comunidade do entorno sente profundamente.

Dentre os impactos ambientais, o encerramento da operação poderá gerar a interrupção nas medidas de controle ambiental que tenham sido implementadas durante a fase de operação.

Um plano bem estruturado evitará, por exemplo, a desativação inadequada das instalações, como barragens de rejeitos, que podem representar riscos graves e, em muitos casos, inevitáveis de poluição da água e do solo.

Outra grave consequência do encerramento das atividades minerárias no território é a perda de empregos diretos e indiretos, com inevitáveis mudanças nas dinâmicas sociais, incluindo a emigração dos trabalhadores e suas famílias. Findos os empregos, os programas sociais se esvaziam e os investimentos comunitários, implementados pelo empreendimento, durante a operação, tendem a serem interrompidos.

Torna-se evidente o empobrecimento da população local a desaceleração econômica e, no final desta cadeia, a redução de arrecadação fiscal, gerando a diminuição, também, dos investimentos sociais e de outras ordens pelo poder público.

Tudo decorre de ausência de planejamento ou de um mau planejamento, afinal. Ausência de previsão e preparação da população do território minerado para uma situação já conhecida, inevitável que é o fim da exploração do minério que é finito.

ESG, ODS e visão de futuro 

O fechamento de uma mina, sem planejamento, pode gerar uma série de impactos ambientais, sociais e econômicos que precisam ser cuidadosamente considerados, especialmente à luz dos critérios de ESG (Ambiental, Social e Governança) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O Plano é o foco; os critérios de sustentabilidade são o norte.

A visão de futuro torna evitável o descompasso que se vive quando não se aplicam a precaução e a prevenção. As ações devem estar alinhadas com os princípios da sustentabilidade, evitando-se danos irreparáveis ao meio ambiente e à sociedade atingida, em respeito absoluto aos direitos humanos.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU podem servir como guia para orientar as ações, com ênfase na erradicação da pobreza, trabalho decente, promoção de efetivo desenvolvimento local e parcerias para atingir objetivos comuns.

O cumprimento da legislação garante a estabilidade física e química da área minerada, evitando impactos ambientais a longo prazo, a partir de um plano de reabilitação ambiental.

O plano deverá promover a diversificação econômica na região, incentivando a criação de novas atividades e oportunidades de emprego, incentivando-se o investimento em programas de capacitação profissional para os trabalhadores locais e empreendedorismo para as comunidades dos territórios minerados, preparando-os para oportunidades em setores distintos.

Há premente necessidade de diálogo aberto e transparente com as comunidades dos territórios minerados, envolvendo poder público e organizações não governamentais, com a criação de mecanismos para o diálogo contínuo, incluindo fóruns participativos e consultas públicas, para que participem ativamente nas decisões de fechamento e no planejamento pós-mineração.

A inevitável fase do fechamento da mina deve ser pensada durante todo o tempo do empreendimento, de maneira sustentável e socialmente responsável. A efetividade do plano requer abordagem que integre medidas ambientais, sociais e econômicas (ESG), com participação ativa das comunidades locais e aplicação consciente dos princípios socioambientais e dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Encerrando a série de artigos sobre o fechamento de mina, seus problemas, desafios e perspectivas, conclui-se, claramente, que o planejamento adequado para esta inevitável transição econômica do território minerado poderá impedir consequências prejudiciais, que exacerbarão a desigualdade social e a degradação ambiental, além de indesejado declínio da economia local.

É evidente que a responsabilidade recai sobre os ombros das empresas mineradoras e das autoridades públicas em garantir que o fechamento das minas seja conduzido de maneira sustentável e socialmente responsável.

Reforça-se que a participação ativa e transparentes entre os agentes envolvidos, empresa, poder público, terceiro setor e comunidades, é essencial em todo o processo, criando-se espaços de diálogos fundamentais para se garantir a eficiência das medidas adotadas.

A urgência de uma abordagem holística e integrada sob a orientação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e dos critérios de ESG (Ambiental, Social e Governança) destacam a importância de se alinharem as ações de encerramento das atividades minerárias com metas globais de desenvolvimento sustentável e com os princípios éticos e sociais que regem as práticas empresariais responsáveis.

Mariana e Marcia atual
Mariana Santos e Márcia Itaborahy

MM Advocacia Minerária

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