Na última quinta-feira (28), a Saae de Itabira enviou um ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), informando sobre descumprimento parcial das mineradoras Vale e AECOM.
O documento foi necessário depois que Saae descobriu que a água turva distribuída para algumas comunidades era proveniente de um anel hidráulico, o mesmo utilizado pela empresa para entregar parte da água necessária ao TAC aos municípios.
Enviado à promotora de justiça Giuliana Talamoni Fonoff, da 2ª Promotoria Jurídica do Ministério Público de Itabira, o documento afirma “que o problema ocorrido no anel hidráulico que causou a turbidez da água interferiu na prestação dos serviços de abastecimento do Saae e, por isso, requer o ressarcimento de eventuais danos causados a toda a população afetada de Itabira”
No TAC, a Vale assume o compromisso de entregar, diariamente, 160 litros por segundo de volume de água com qualidade para o Saae. Porém, não foi isso o que aconteceu nos dias 22 e 23 de dezembro.
Saae exige que Vale assuma as falhas
Como parte da multa prevista no artigo 23 do acordo assinado, Saae exige que a mineradora emita nota explicativa ao público, por meio de parlamentares, sobre a falha nos anéis hidráulicos que causaram turvação da água e tome medidas corretivas . Ações serão tomadas para evitar a recorrência do problema.
O TAC prevê multa de R$ 20 mil por dia caso a mineradora descumpra as exigências de abastecimento, valor que será devolvido ao fundo especial do Ministério Público, FUNEMP. Cabe aos deputados estabelecer um prazo para a Vale responder à carta de infração emitida pela Saae.
O reservatório responsável pelo abastecimento de água foi imediatamente isolado e a rede de água foi posteriormente descarregada para minimizar o impacto.
Pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico podem solicitar ao Saae a limpeza gratuita de suas caixas d’água. Se você mesmo causar perdas, poderá solicitar indenização aos departamentos locais relevantes e comprovar o valor das perdas.