Mesmo depois dos devastadores rompimentos de barragens em Mariana (MG) e Brumadinho (MG), o afundamento do solo nos bairros de Maceió devido à mineração de sal-gema na mina da Braskem, destaca as persistentes deficiências de segurança na indústria de mineração no Brasil.
O Congresso só conseguiu aprovar algumas leis destinadas a reforçar as inspeções, deixando incerteza quanto à compensação pelos extensos danos causados nas barragens e minas que existem no Brasil.
Câmara apresenta 9 propostas para melhorar regulamentação em minas e barragens
Após a ocorrência do acidente de Brumadinho em 2019, juntamente com a subsequente revelação de subsidência do solo em Maceió causada pelas minas da Braskem, uma comissão dedicada dentro da Câmara apresentou um total de nove propostas legislativas destinadas a melhorar a regulamentação e a fiscalização das operações de mineração, bem como bem como medidas de prevenção de desastres.
Entretanto, um novo impasse na semana passada interrompeu as renegociações sobre a compensação das pessoas afetadas pelo desastre de Mariana em 2015. Os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo solicitaram 126 bilhões de reais. Vale, Samarco e BHP propuseram um investimento de 42 bilhões de reais.
Em Maceió, os controles preventivos têm sido um dos pontos mais criticados. O poço 18 rompeu parcialmente no domingo e não foi inspecionado por quatro anos, até que aconteceu novamente em maio.
Embora as discussões jurídicas sobre o reforço da segurança continuem a avançar, as autoridades e as empresas debatem-se com questões de compensação. No caso de Mariana, os governos dos estados de Minas e Espírito Santo assinaram um acordo com Vale, Samarco e BHP para fornecer compensação e financiamento às 435 mil pessoas, mas sem prazos ou limites claros.
Acordo inicial previa 42 projetos ambientais, econômicos e sociais a serem implementados pela Fundação Renova
Dado o lento progresso e as reclamações dos moradores sobre a falta de negociações, isso levou a mais processos judiciais – inclusive na Inglaterra, naquele que é considerado o maior caso da história, pedindo indenização de 230 bilhões de reais – perante o 6º Tribunal Regional do Distrito Federal. tentou negociar alterações ao acordo.
“A execução de tais ações exige que as empresas aportem recursos em montante compatível com o impacto da tragédia causada por essas ações”, afirmaram o governo do estado e a Advocacia-Geral da União (AGU), em nota conjunta.
O acordo inicial previa 42 projetos ambientais, econômicos e sociais a serem implementados pela Fundação Renova. Desde 2016, foram pagos R$ 33,38 bilhões, sendo R$ 13,56 bilhões em indenizações e R$ 2,58 bilhões em auxílio emergencial.
Segundo a fundação, 441 famílias receberam novas casas ou compensações habitacionais ou empresariais, enquanto outras 255 famílias receberam “soluções claras”. A fundação acrescentou que a qualidade da água do Rio Doce voltou a parâmetros semelhantes aos anteriores ao rompimento.