Referências para a mineração, termos para segurança de barragens são atualizados pela Feam

Publicado em

 

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) atualizou os Termos de Referência (TR) relativos à segurança de barragens, o que inclui as da mineração. Os documentos são necessários para elaboração dos Relatórios de Auditoria Técnica Ordinária e Extraordinária de Segurança de Barragem (RTSB) e o Relatório de Inspeção Semestral (RIS).

Os termos de referência do RTSB são considerados no trabalhos dos auditores credenciados nas auditorias de segurança de barragens, realizados em atendimento à Lei 23.291/2019. A lei institui a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB).

Conforme explicado pela Feam, o termo de referência do RIS visa orientar na elaboração dos relatórios semestrais enviados pelas empresas. Os relatórios descrevem a situação da barragem no período avaliado, quanto às anomalias, o cumprimento das recomendações de auditoria, as obras em andamento, entre outros.

O Presidente da Feam, Rodrigo Franco, esclarece que os termos foram atualizados para trazer uma complementação na avaliação já realizada pelos auditores. “Com as alterações, espera-se aumentar a vigilância sobre a capacidade das estruturas em comportar os incrementos pluviométricos recentes e viabilizar a consolidação de uma base de dados real sobre a performance das estruturas, afirma.

Ainda segundo a Feam, o objetivo da atualização no TR do RTSB é fazer que o auditor credenciado, que atua de forma independente, apresente uma “avaliação das estruturas extravasoras e dos sistemas de drenagem para esses eventos”. Além disso, ele deverá avaliar as informações relatadas pelo empreendedor em todos os RIS apresentados desde a última auditoria.

Já no caso do RIS, o objetivo é saber, no período seco, quais ações serão realizadas pela empresa para preparação para o período chuvoso, em conjunto com a avaliação da situação atualizada da barragem. A avaliação considera também a situação após o período chuvoso, para apresentar os resultados das ações realizadas e atualizar as informações de precipitações ocorridas no período.

“Com as alterações, espera-se reforçar uma atuação preventiva por parte do empreendedor, que é responsável por garantir a segurança das estruturas, além de consolidar uma base de dados para subsidiar as decisões do Estado quanto à necessidade de se estabelecer parâmetros e diretrizes técnicas adicionais para a continuidade de operação das barragens”, explica o Diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Área de Mineração e Indústria da Feam, Roberto Gomes. Os Termos de Referência estão disponíveis no link .

itabirucu 14
Foto: Ronan Fabrício/ ItaDrone – Barragem de Itabiruçu, em Itabira, é uma das cerca de 350 estruturas construídas em Minas

Autorregulação da mineração

Uma crítica feita por ambientalistas e entidades ligadas à mineração é justamente o fato de os relatórios sobre as condições de segurança das barragens serem feitos pelas próprias mineradoras, com o Estado Brasileiro negligenciando sua tarefa de fiscalizar. A Agência Nacional de Mineração (ANM) faz inspeções periódicas nas estruturas, mas desde sua criação, em 2017, nunca contou com um quadro suficientemente preenchido para realizar o trabalho da forma adequada.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), durante 2023, a agência reguladora da mineração trabalhou com apenas 30% do quadro de funcionários preenchido, o que comprometeu a fiscalização das barragens, entre outras tarefas de responsabilidade do órgão. Recentemente, o sindicato conseguiu do governo o compromisso de reestruturar o órgão (saiba mais).

A Associação Mineira de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), recentemente criticou a situação e diz que os municípios não aceitam mais o atual modelo de mineração praticado no Brasil. A entidade cobra a estruturação da ANM e lembra que, além da segurança, o pagamento de royalties aos municípios também é afetado pelo sucateamento da agência.

“Essa situação é insustentável e, se persistir, vai destruir a atividade mineral. A ANM precisa estar no patamar das demais agências reguladoras federais. Desta forma, o país permitirá que ela possa se estruturar, modernizar, executar seu planejamento estratégico e, como consequência, teremos como efeito o crescimento da arrecadação, serão evitados os constantes acidentes que têm acontecido nos últimos anos, diminuir ou quem sabe até, erradicar a cultura permanente de sonegação na atividade de mineração”, diz o presidente da Amig e prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira.

Saiba mais sobre o assunto clicando aqui.

Matérias Relacionadas

‘Biossólido Itabira’ irá transformar lodo da Estação de Tratamento de Esgoto Laboreaux em um insumo agrícola

O “Biossólido Itabira”, uma colaboração entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de...

‘Festival Fartura Dona Lucinha’ agita cidades de Serro e Conceição do Mato Dentro

Entre os dias 20 e 28 de maio, o "Festival Fartura Dona Lucinha" chega...

‘Festival Os Sons do Brasil’ chega em Ouro Preto e Mariana entre 20 a 22 de junho

Entre os dias 20 a 22 de junho, Ouro Preto e Mariana serão palcos...

‘Sextou’ com vagas! Sine Itabira fecha a semana com 95 novas oportunidades de emprego

Confira as vagas de emprego abertas no Sine Itabira para quem busca uma recolocação no mercado de trabalho nesta sexta-feira (23)

últimas Matérias

 Anglo Gold Ashanti tem vagas de estágio para níveis técnico e superior

Vagas se destinam tanto a atuações presenciais quanto híbridas, com carga horária diária de 6 horas; Inscrições podem ser feitas pela internet até 31 de agosto

 Ato em defesa da ANM – servidores protestam pela estruturação da Agência Nacional de Mineração

Servidores da Agência Nacional de Mineração estão com as atividades paralisadas como forma de...

 Cidade das gemas: moradores de Teófilo Otoni vivem terror com guerra entre facções criminosas

Bandidos trocaram tiros com a Polícia na noite desta quinta-feira; PCC e Comando Vermelho vêm amedrontando moradores da cidade nas últimas semanas

 Funcionários dos Correios desistem de greve na véspera da Black Friday

Servidores cogitavam paralisação para reivindicar correções em Acordo Coletivo e melhores condições de trabalho, mas desistiram da ideia após terem pedidos considerados pelos Correios