A produção normativa da Agência Nacional de Mineração (ANM) foi a principal temática debatida no palco 4 da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração, durante a programação da Exposibram 2023. O evento está sendo realizado em Belém-PA.
Os expositores Yuri Faria, superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, e Marcelo Mendo, sócio da área de Mineração, Ambiental e ESG & Impacto do escritório Cescon Barrieu Advogados, discorreram sobre a nova forma de governar da ANM.
Yuri considera que a Agenda Regulatória da ANM prioriza uma atuação administrativa segura do ponto de vista jurídico, baseada, por exemplo, em outorgas céleres, com a meta de simplificar procedimentos. O expositor afirma que uma das funções prioritárias da agência é solucionar conflitos. “Diante de um problema regulatório, deve haver o braço estatal”, definiu em sua palestra, de aproximadamente 50 minutos, para um público diverso, composto por estudantes e profissionais da área de Mineração.
O palestrante também detalhou que a atuação célere da Agência não significa “atropelamentos” de processos. “Estamos diante de uma mudança de paradigma sobre participação social. As normas só são finalizadas a partir da escuta dos lados envolvidos no processo”, enfatizou.
Já Marcelo Mendo defendeu a viabilidade da Agenda Regulatória e o Novo Ciclo da Mineração. Segundo ele, há um crescimento incontestável que levou a resultados consistentes. “É impressionante o quanto o modelo mudou completamente no Brasil. Quase 50% da exportação do Brasil são representadas pela mineração e pelo agronegócio. Somos fundamentais para o desenvolvimento do Brasil”, enfatizou.
A programação completa da Exposibram 2023 está no site do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), organizador do evento, que tem apoio institucional e cobertura do CidadesMineradoras.com.br, em parceria com a MM Advocacia Minerária.
Crise sem precedentes
Embora o foco das apresentações tenham sido a produção normativa da ANM, é importante destacar que a instituição passa por uma grave crise, com paralisação dos serviços desde maio, em decorrência da greve de servidores. A agência reguladora da mineração está sucateada desde a sua criação, em 2017, e servidores exigem estruturação do órgão para voltar ao trabalho.
A paralisação vem provocando graves consequências ao segmento, com a falta de repasse da Cfem aos municípios e de fiscalização da atividade minerária no país. Saiba mais. A estimativa dos municípios é que os valores dos royalties em atraso alcancem R$ 1 bilhão.