Itabira passou a ter voz direta em uma das decisões mais importantes da nova política mineral brasileira. O prefeito Marco Antônio Lage, que também preside a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), ocupa o assento dos municípios no Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), com direito a voto. É esse conselho que vai definir quais substâncias o Brasil considera críticas ou estratégicas.
Na quarta-feira (4), o governo federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto nº 13.146/2026, que estabelece os critérios para montar e atualizar essa lista. Com as regras definidas, o próximo passo é a escolha das substâncias, e a cidade que deu origem à Vale terá participação nessa escolha.
Uma cadeira entre 18
O CIMCE tem 18 integrantes: 13 representantes de órgãos do Executivo federal, um dos estados e do Distrito Federal, um dos municípios, dois do setor privado e um das instituições de ensino superior. Com exceção dos representantes do governo federal, os demais integrantes e seus suplentes têm mandato de dois anos. O conselho é vinculado à Presidência da República.
A nomeação de Lage ocorreu em 16 de setembro, em Brasília, no mesmo dia em que foi sancionada a Lei nº 15.506, que criou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Na ocasião, o prefeito afirmou que Itabira carrega uma experiência histórica que deve ser considerada no novo ciclo mineral. A representação dos municípios foi resultado de articulação da AMIG para garantir a presença dos territórios no conselho.
O que o conselho vai decidir
O rol de minerais críticos e estratégicos será aprovado por resolução do CIMCE, a partir de proposta fundamentada do Ministério de Minas e Energia. O decreto publicado nesta semana define como cada substância será avaliada.
Para ser considerado crítico, um mineral precisa ser essencial para setores-chave da economia, ter oferta vulnerável e apresentar risco de escassez. É o caso de substâncias que o país importa ou cuja produção mundial está concentrada em poucos lugares.
Para ser considerado estratégico, o mineral precisa ter reservas relevantes no Brasil e ser essencial para pelo menos uma de quatro finalidades: superávit na balança comercial, desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento regional ou redução de emissões de gases de efeito estufa.
Depois do enquadramento, as substâncias poderão ser organizadas em três classes de prioridade. A classe 1 reúne as que exigem atuação prioritária do Estado. A classe 2 reúne as que justificam medidas de fortalecimento de cadeias produtivas. A classe 3 reúne as que demandam monitoramento e reavaliação periódica.
O critério que fala a língua de Itabira
Um dos pontos do decreto conversa diretamente com a realidade de Itabira. Entre as finalidades que podem tornar um mineral estratégico está o desenvolvimento regional. Para avaliá-lo, o governo deve considerar a dependência econômica dos territórios em relação à cadeia mineral e os efeitos dessa atividade sobre emprego, renda, recursos naturais e outras atividades produtivas locais.
A descrição se aplica a municípios minerados como Itabira, que convive há mais de oito décadas com a extração de minério de ferro e debate há anos a diversificação econômica e o futuro pós-mineração.
O decreto também incorpora fatores socioambientais à análise. Entre eles estão a disponibilidade de água, os impactos da produção sobre territórios e comunidades e o aproveitamento de rejeitos e estéreis como fonte secundária. São temas presentes na rotina da cidade.
Minério de ferro na pauta?
A expectativa do setor é saber quais substâncias vão compor a lista. O lítio, ligado à transição energética, aparece como candidato natural. Os critérios de superávit comercial e de desenvolvimento regional também abrem espaço para discutir o enquadramento do minério de ferro como estratégico. O minério de ferro é um dos principais itens da pauta de exportações brasileira e é a base da economia de Itabira e do Quadrilátero Ferrífero.
A entrada na lista tem dois lados. Ela dá acesso aos instrumentos da PNMCE, como o programa federal de beneficiamento e transformação mineral, com créditos fiscais previstos até 2034, e o Fundo Garantidor da Atividade Mineral. Também traz acompanhamento mais próximo da União: operações como mudança de controle societário e cessão de direitos minerários ligados a esses minerais passam a depender de homologação do conselho.
Transparência e revisão
Pelo decreto, a fundamentação de cada inclusão ou exclusão será publicada junto com a resolução do CIMCE. A lista será revisada a cada quatro anos, e o conselho poderá fazer reavaliações extraordinárias. O texto não fixa prazo para a divulgação da primeira lista.
Com uma cadeira e um voto no conselho, Itabira entra nessa discussão representando o conjunto dos municípios minerados do país. Para a cidade, a criação da política é uma oportunidade de transformar a experiência acumulada em décadas de mineração em influência na definição do próximo ciclo mineral brasileiro