O Brasil conseguiu avançar uma proposta de alcance internacional para endurecer o combate ao crime organizado ligado à exploração ilegal de recursos naturais. Durante a 13ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), realizada em Viena entre 19 e 23 de outubro, a delegação brasileira participou da aprovação de uma resolução que abre oficialmente as negociações para um novo protocolo internacional.
O futuro instrumento deverá complementar a Convenção de Palermo e concentrar esforços em crimes ambientais praticados por grupos organizados que operam em diferentes países. Entre os alvos estão o tráfico de animais e plantas silvestres, a extração e comercialização ilegal de minerais e metais preciosos e o transporte clandestino de resíduos.
A medida é considerada relevante porque essas atividades frequentemente envolvem cadeias criminosas que atravessam fronteiras, movimentam grandes volumes financeiros e aproveitam diferenças entre as legislações nacionais para dificultar a atuação das autoridades.
Novo protocolo da ONU poderá atingir tráfico ilegal de minerais
A proposta prevê que o futuro protocolo estabeleça mecanismos para ampliar a cooperação entre os países na prevenção, investigação e responsabilização de organizações envolvidas em crimes ambientais.
No setor mineral, um dos focos será a extração e o tráfico ilícito de minerais e metais preciosos. A medida pode atingir cadeias relacionadas a atividades clandestinas, incluindo aquelas que utilizam recursos naturais obtidos de maneira ilegal e posteriormente inseridos em mercados nacionais ou internacionais.
A discussão também abrange o comércio ilegal de espécies da fauna e da flora, incluindo madeira e outros produtos florestais, além do tráfico de resíduos.
A construção da proposta começou a ganhar força a partir de uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em 2023. A partir daí, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) passou a conduzir as negociações diplomáticas que levaram o tema às discussões da ONU.
Na COP12, realizada em outubro de 2024, os países aprovaram a Resolução 12/4, considerada um passo inicial para a construção de mecanismos internacionais mais eficientes contra crimes que afetam o meio ambiente.
Depois disso, um grupo intergovernamental de especialistas passou a analisar as deficiências existentes nas normas internacionais. Os encontros ocorreram ao longo de 2025 e 2026 e serviram de base para a decisão tomada agora em Viena.
Brasil defende ação internacional contra organizações criminosas
A importância da proposta está relacionada ao caráter transnacional dos crimes ambientais. Uma carga de madeira extraída ilegalmente, animais traficados, ouro proveniente de garimpos clandestinos ou resíduos transportados irregularmente podem passar por diferentes países antes de chegar ao destino final.
Esse deslocamento dificulta o trabalho das autoridades e pode criar obstáculos para identificar a origem dos produtos, os responsáveis pela operação e os recursos financeiros utilizados pelas organizações.
A expectativa é que um protocolo adicional à Convenção de Palermo fortaleça a cooperação entre forças policiais, órgãos ambientais, Ministérios Públicos e sistemas judiciais de diferentes países.
A proposta também prevê a participação e o reconhecimento do papel de povos indígenas, comunidades tradicionais, pesquisadores e organizações da sociedade civil no enfrentamento dos crimes ambientais.
A resolução aprovada em Viena determina a formação de um comitê ad hoc responsável por conduzir as próximas etapas da negociação. Estão previstas quatro rodadas de reuniões, cada uma com duração de até dez dias, destinadas à elaboração do texto do futuro protocolo.
A previsão é que uma versão da proposta seja apresentada durante a COP14, em 2028. O documento deverá então ser analisado pelos países participantes, dando continuidade ao processo de construção de uma nova ferramenta internacional contra o crime organizado ambiental.