Quase 11 anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, as ações de reparação e compensação dos danos provocados pelo desastre somam R$ 82,6 bilhões. O valor foi divulgado pela Samarco em balanço publicado na quinta-feira (22), às vésperas do segundo aniversário da homologação do Novo Acordo do Rio Doce, firmado em novembro de 2024.
O levantamento reúne pagamentos de indenizações, reconstrução de comunidades, recuperação ambiental e investimentos em infraestrutura e serviços públicos. Entre os resultados apresentados estão a conclusão de 395 edificações nos novos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, em Mariana, e o pagamento de indenizações e auxílios financeiros a mais de 648 mil pessoas desde 2015.
Os números abrangem, porém, diferentes etapas do processo de reparação. Dos R$ 82,6 bilhões informados, R$ 38,3 bilhões foram executados até setembro de 2024, durante a fase anterior ao Novo Acordo, conduzida principalmente pela Fundação Renova. Outros R$ 44,3 bilhões correspondem ao período de outubro de 2024 a setembro de 2026, conforme os dados disponibilizados pela Samarco.
O Novo Acordo estabelece R$ 170 bilhões em recursos e obrigações para reparação e compensação, com compromissos distribuídos ao longo dos próximos anos. O instrumento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024 e envolve a mineradora, suas acionistas, governos e instituições de Justiça.
O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, deixou 19 mortos e provocou danos ambientais, sociais e econômicos ao longo da Bacia do Rio Doce, atingindo comunidades de Minas Gerais e do Espírito Santo. A lama de rejeitos percorreu cursos d’água, comprometeu atividades econômicas e alterou profundamente a vida de milhares de moradores.
Embora o novo balanço apresente avanços em diferentes frentes, a reparação permanece em andamento. Parte dos recursos previstos ainda deverá ser transferida, enquanto projetos de infraestrutura, saneamento e recuperação ambiental dependem da continuidade das ações previstas no acordo.
Reconstrução dos distritos atingidos em Mariana
Entre as principais entregas anunciadas pela Samarco está a conclusão das obras previstas para os novos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, construídos para reassentar comunidades atingidas pela tragédia.
Segundo a mineradora, foram concluídas 395 edificações, incluindo imóveis residenciais, estabelecimentos comerciais e 22 bens públicos. As estruturas compreendem escolas, unidades de saúde, áreas de lazer, espaços comunitários e equipamentos destinados à prestação de serviços essenciais.
A reconstrução representa uma das etapas mais importantes do processo de reparação, considerando que o rompimento destruiu parte das antigas localidades e obrigou famílias a deixarem suas casas, propriedades e referências comunitárias.
A conclusão das edificações, entretanto, não encerra todas as dimensões do reassentamento. A retomada das atividades econômicas, a adaptação das famílias aos novos espaços e a reconstrução dos vínculos sociais integram um processo mais amplo, que vai além da entrega das estruturas físicas.
Indenizações e auxílios financeiros chegam a R$ 36,6 bilhões
O pagamento de indenizações permanece entre as principais frentes da reparação. De acordo com a Samarco, mais de 648 mil pessoas receberam indenizações ou auxílios financeiros desde 2015, com desembolsos acumulados de R$ 36,6 bilhões.
Somente após a assinatura do Novo Acordo, aproximadamente 357 mil pessoas foram contempladas, com pagamentos que totalizam R$ 18,5 bilhões.
A empresa informa que 99,6% dos casos abrangidos pelas modalidades de indenizações individuais e auxílios financeiros foram concluídos. O percentual, contudo, deve ser interpretado dentro do universo de solicitações considerado pela mineradora, não significando necessariamente que todas as demandas relacionadas ao desastre tenham sido encerradas.
Um dos instrumentos implementados na nova etapa é o Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado para facilitar o acesso à compensação financeira mediante critérios simplificados de comprovação.
Segundo a Samarco, mais de 321 mil indenizações foram realizadas pelo programa desde a homologação do acordo. A iniciativa busca ampliar o alcance dos pagamentos e reduzir entraves enfrentados por pessoas atingidas que ainda não haviam conseguido concluir seus processos.
Apesar dos resultados apresentados, o comunicado não informa quantas pessoas ainda aguardam indenizações, nem apresenta uma distribuição detalhada dos pagamentos por município. A ausência desses dados limita a avaliação sobre o alcance territorial das medidas e a situação das demandas remanescentes.
Recuperação ambiental avança na proteção de nascentes e reflorestamento
Na área ambiental, a Samarco informou ter alcançado 96% da meta de cercamento de áreas destinadas ao reflorestamento compensatório e 94% da meta de proteção de nascentes.
As intervenções abrangem mais de três mil propriedades rurais distribuídas pela Bacia do Rio Doce. Conforme o balanço divulgado, foram cercados 47,9 mil hectares destinados à recuperação florestal e protegidas aproximadamente 4,6 mil nascentes.
Outra frente de atuação concentra-se no trecho compreendido entre o Rio Gualaxo do Norte e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida como Candonga. Nessa região, mais de um milhão de mudas de espécies nativas foram plantadas em 432 hectares em processo de recuperação.
A mineradora também anunciou a conclusão dos trabalhos de renaturalização de sete quilômetros do Rio Gualaxo do Norte, um dos cursos d’água diretamente atingidos pelo rompimento da barragem.
Segundo a empresa, o monitoramento ambiental identificou espécies nativas de peixes, entre elas lambari, traíra, bagre e cará, no trecho recuperado.
A presença dessas espécies é apresentada pela Samarco como um sinal de recuperação gradual do ambiente aquático. Entretanto, o registro de fauna, isoladamente, não permite concluir que as condições ecológicas anteriores ao desastre tenham sido restabelecidas. A avaliação da recuperação depende de acompanhamento contínuo da qualidade da água, dos sedimentos, da biodiversidade e das condições dos ecossistemas atingidos.
Novo Acordo amplia adesão para 45 municípios
A participação de municípios no Novo Acordo do Rio Doce também avançou em 2026. Com a adesão de outras 19 cidades, o número de participantes chegou a 45, entre os 49 municípios considerados elegíveis.
Segundo a Samarco, as administrações municipais que aderiram ao instrumento representam uma população aproximada de 2,13 milhões de habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em setembro, os 19 municípios que passaram a integrar o acordo receberam aproximadamente R$ 422 milhões. Desse montante, R$ 249,5 milhões correspondem às primeiras parcelas previstas, R$ 49,1 milhões foram destinados a outras iniciativas de reparação e R$ 123,9 milhões a ações de saneamento básico.
A ampliação das adesões permite que mais administrações municipais tenham acesso aos recursos previstos para compensar os impactos do desastre e financiar políticas públicas.
Entre os investimentos estruturantes mencionados pela mineradora estão recursos destinados ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e ao projeto de concessão da Via Liberdade, corredor rodoviário de aproximadamente 190 quilômetros na região de Ouro Preto e Mariana.
Embora essas iniciativas façam parte das ações anunciadas no contexto da reparação, o balanço divulgado não detalha os cronogramas de execução, os prazos de conclusão ou a situação individual de cada empreendimento.
Saneamento básico terá R$ 11 bilhões em investimentos
A ampliação dos serviços de saneamento básico constitui outra frente do Novo Acordo. O instrumento prevê R$ 11 bilhões em repasses ao poder público para investimentos em abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e macrodrenagem.
De acordo com a Samarco, desde 2015 foram implantadas ou ampliadas 11 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), além de estruturas complementares, em intervenções que abrangem 22 municípios.
As unidades concluídas possuem capacidade conjunta para tratar aproximadamente 3,9 milhões de litros de esgoto por dia. A empresa estima que cerca de um milhão de pessoas sejam beneficiadas direta ou indiretamente pelas intervenções.
Os recursos previstos no Novo Acordo deverão financiar novas obras e melhorias nos sistemas existentes ao longo dos próximos anos.
O avanço dessas medidas dependerá não apenas da transferência dos valores, mas também da elaboração de projetos, execução das intervenções e capacidade de operação dos serviços pelas instituições responsáveis.
Reparação permanece em andamento quase 11 anos após o desastre
Apesar dos valores executados e das obras concluídas, o processo de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão ainda reúne obrigações de longo prazo.
Dos R$ 170 bilhões estabelecidos no Novo Acordo, R$ 100 bilhões correspondem a repasses ao poder público, a serem realizados ao longo de 20 anos. Outros R$ 32 bilhões estão relacionados a ações de execução direta pela Samarco, enquanto R$ 38,3 bilhões correspondem às medidas realizadas na etapa anterior, principalmente pela extinta Fundação Renova.
Até setembro de 2026, segundo a mineradora, R$ 17,9 bilhões dos repasses previstos ao poder público haviam sido transferidos. Nas obrigações de execução direta, o montante realizado chegou a R$ 26,4 bilhões.
Esses dados mostram que, embora o total histórico de R$ 82,6 bilhões represente um volume expressivo de recursos mobilizados desde a tragédia, parte das obrigações financeiras, ambientais e sociais ainda depende de execução.
O presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, afirmou que a reparação deve produzir efeitos duradouros para as comunidades atingidas e não se limitar ao cumprimento formal das obrigações estabelecidas.
A dimensão dos compromissos ainda existentes evidencia que a efetividade do Novo Acordo dependerá também da fiscalização das medidas, da transparência sobre a aplicação dos recursos e da capacidade de transformar os investimentos anunciados em melhorias concretas para a população.
Às vésperas de completar 11 anos, o desastre de Mariana permanece como um dos maiores episódios de degradação ambiental e social associados à mineração no Brasil. O balanço apresentado pela Samarco aponta avanços na reconstrução de comunidades, nas indenizações e na recuperação ambiental, mas o encerramento definitivo do processo de reparação ainda depende do cumprimento das obrigações previstas e da avaliação de seus resultados nos territórios atingidos.