A Agência Nacional de Mineração (ANM) quer ampliar a participação de Estados, Distrito Federal e Municípios no acompanhamento das atividades minerárias e da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A proposta está em discussão por meio de uma tomada de subsídios aberta nesta segunda-feira (5).
A sociedade poderá apresentar sugestões até 4 de novembro, por meio da plataforma Brasil Participativo. A iniciativa pretende reunir contribuições antes da definição das regras para novos acordos de cooperação entre a agência e os governos locais.
Fiscalização da mineração poderá ganhar reforço nos territórios
Pela proposta, os entes federativos que aderirem aos acordos poderão prestar apoio às ações de fiscalização realizadas pela ANM. Entre as atividades previstas estão vistorias em áreas de pesquisa e lavra, análise de imagens de satélite, produção de registros fotográficos com localização geográfica e coleta de informações sobre possíveis irregularidades.
A ideia é permitir que equipes dos próprios Estados e Municípios, desde que qualificadas, contribuam tecnicamente para o trabalho da agência. Esse apoio poderá incluir a coleta de dados sobre áreas pesquisadas e a conferência de informações relacionadas às operações minerárias.
A proposta também alcança a fiscalização relacionada à CFEM. Os participantes poderão colaborar na obtenção de informações sobre produção, comercialização e recolhimento da compensação, sempre de acordo com as orientações estabelecidas pela ANM.
Acordos com Estados e Municípios terão duração de 5 anos
No caso da CFEM, a intenção é criar um fluxo mais organizado de informações entre os territórios e a agência federal.
Apesar do reforço na atuação local, a proposta não prevê transferência das atribuições legais da ANM. Estados, Distrito Federal e Municípios poderão apoiar as ações, mas as competências regulatórias e de fiscalização que pertencem à agência continuarão sob responsabilidade federal.
Os instrumentos de cooperação previstos terão duração de cinco anos. Antes da regulamentação, a ANM pretende receber sugestões de empresas, entidades, governos e demais interessados no setor.
As contribuições podem ser encaminhadas até 4 de novembro pela plataforma Brasil Participativo. A participação está aberta tanto aos agentes econômicos quanto à sociedade em geral.