O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou para encerrar uma das mais longas disputas envolvendo a exploração mineral em Goiás. A Corte formou maioria para considerar inconstitucional a lei estadual de 2019 que buscava preservar a produção e a extração de amianto crisotila em Minaçu, inclusive com possibilidade de destinação ao mercado externo.

Com o novo voto apresentado pelo ministro Luiz Fux, o julgamento chegou a seis votos favoráveis à derrubada da legislação goiana. O entendimento estabelece uma janela de cinco anos para que a atividade seja encerrada de forma definitiva.

Amianto terá transição de cinco anos em Minaçu

O prazo definido pelo STF coloca uma contagem regressiva para a continuidade das operações no município. A discussão sobre o período necessário para interromper a lavra foi um dos principais pontos de divergência entre os ministros.

De um lado, o relator, Alexandre de Moraes, havia defendido que o encerramento ocorresse em dois anos. Em outra linha, Gilmar Mendes sustentou que seria necessário um período maior para permitir a adaptação dos envolvidos. A proposta de cinco anos acabou conquistando a maioria após a manifestação de Fux.

A decisão está diretamente relacionada ao julgamento realizado pelo próprio STF em 2017, quando a Corte determinou a proibição nacional do amianto crisotila em razão dos riscos associados à exposição ao mineral.

Para Minaçu, a decisão ultrapassa a esfera jurídica e atinge diretamente a estrutura econômica construída ao longo de décadas em torno da mineração. A atividade ligada ao amianto possui forte peso na geração de empregos e na movimentação econômica local.