A Agência Nacional de Mineração (ANM) alterou o cronograma para divulgação da lista provisória anual relacionada aos cálculos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Com a publicação da Resolução 246/2026, o novo prazo estabelecido para disponibilização do documento passou a ser 28 de setembro de 2026.

A mudança interfere diretamente no calendário de municípios que possuem atividade minerária e acompanham os valores considerados pela agência no cálculo da compensação financeira.

ANM muda prazo para conferência dos valores da Cfem

A lista provisória permite que prefeituras verifiquem as informações utilizadas pela ANM na definição dos cálculos da Cfem. Depois da publicação, os municípios podem identificar eventuais inconsistências e, conforme as regras estabelecidas pela agência, solicitar correções ou revisão dos dados.

Com o adiamento, o período para essa conferência também começará mais tarde. A recomendação é que as administrações municipais deixem as equipes responsáveis pela área financeira preparadas para analisar o documento assim que ele for disponibilizado, já que os prazos previstos para manifestações passam a contar após a publicação.

A Cfem representa uma importante fonte de recursos para municípios onde ocorre exploração mineral, o que torna o acompanhamento dos cálculos relevante para o planejamento das receitas municipais.

Resolução também altera prazos processuais

Além de modificar a data de divulgação da lista anual, a Resolução 246/2026 estendeu até 28 de setembro os prazos processuais que foram afetados pela indisponibilidade dos sistemas da ANM.

A medida, no entanto, não se aplica de forma irrestrita. Permanecem as exceções relacionadas às obrigações de segurança da atividade minerária e a procedimentos específicos previstos na regulamentação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que continua acompanhando as normas relacionadas à Cfem devido aos efeitos que elas podem produzir sobre as receitas das administrações municipais.