O Brasil planeja abrir seu setor de mineração de urânio ao investimento privado, permitindo parcerias com empresas, desde que a estatal nuclear mantenha ao menos 20% de participação em cada empreendimento, segundo uma minuta de regulamentação vista pela Bloomberg.
Pela proposta, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa estatal que atualmente detém o monopólio sobre o ciclo do combustível nuclear no país, poderá abrir chamadas para exploração mineral conjunta. A estatal também poderá se associar a empresas privadas para minerar, processar, industrializar e comercializar urânio e outros minerais nucleares.
O plano está em análise na Casa Civil e no Ministério de Minas e Energia e ainda pode sofrer alterações. O conteúdo da minuta foi divulgado pela primeira vez no fim do mês passado pela Agência iNFRA.
Porta-vozes da INB e do Ministério de Minas e Energia se recusaram a comentar o assunto. A Casa Civil, por sua vez, não respondeu aos pedidos de manifestação. Em entrevista coletiva realizada no início deste mês, o secretário especial Roberto Garibe afirmou que o governo ainda avalia as implicações de algumas das medidas propostas e que espera chegar em breve a uma posição definitiva.
Segundo a versão atual da minuta, o parceiro privado será responsável pelos custos de investimento do projeto e poderá assumir o controle da operação caso a contribuição da INB com ativos minerários seja inferior ao capital necessário para o desenvolvimento do empreendimento.
Os detentores de direitos minerários terão prazo de 12 meses, após a entrada em vigor do decreto, para informar a descoberta de substâncias nucleares em suas áreas concedidas. Após esse período, deverão firmar parceria com a INB ou fornecer o minério à estatal. O descumprimento da exigência poderá resultar na retomada, pelo governo federal, dos direitos de exploração mineral.
A proposta deve impulsionar a exploração e a produção de urânio no Brasil em um momento de maior demanda global pelo mineral, impulsionada pela retomada da energia nuclear em diversos países. Governos ao redor do mundo vêm ampliando a vida útil de reatores antigos e investindo na construção de novas unidades para atender ao aumento do consumo de eletricidade e às metas de descarbonização.
“A produção global de urânio ficou abaixo da demanda no ano passado”, afirmou o presidente da INB, Tomás Albuquerque Figueiredo, em entrevista concedida em maio. “Com o declínio da produção das minas existentes, novas minas serão essenciais para abastecer os cerca de 70 reatores que devem entrar em operação.”
O Brasil possui aproximadamente 3% das reservas mundiais de urânio, mas produz apenas uma pequena quantidade do combustível utilizado em reatores nucleares, segundo a World Nuclear Association. Atualmente, a produção nacional não é suficiente para abastecer os dois reatores nucleares do país, localizados a oeste do Rio de Janeiro.
A estratégia da INB inclui a retomada da exploração mineral, a ampliação da produção de yellowcake e a conclusão do ciclo do combustível nuclear em território nacional. A estatal pretende dobrar a capacidade de produção de concentrado de urânio para 800 toneladas por ano na unidade de Caetité, na Bahia, atualmente a única mina de urânio em operação na América do Sul.
“A ideia é trazer parceiros privados para dividir o risco com a INB e preparar a companhia para a demanda futura”, afirmou Figueiredo em maio.
Na ocasião, o presidente da INB revelou ainda que empresas da China, França, Rússia e Canadá procuraram a estatal para entender como poderiam participar de futuras parcerias no setor brasileiro de urânio.