Nesta quinta-feira (11), às 10h30, em Itabira, o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIG), Marco Antônio Lage, entregará pessoalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta que reúne 30 reivindicações estruturais elaboradas por cidades que dependem da atividade mineral. O documento consolida os entendimentos discutidos no VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, que reuniu representantes de 75 cidades responsáveis por quase 90% da produção mineral do país.
Um alerta sobre o modelo mineral brasileiro
A carta descreve a percepção de prefeitos e gestores públicos de que o Brasil permanece preso a um modelo mineral considerado ultrapassado, marcado pelo “entreguismo” e pela pouca capacidade de transformar riqueza natural em desenvolvimento industrial e tecnológico. Os municípios da mineração defendem que a política mineral atual impede que a atividade gere valor agregado, amplie cadeias produtivas e produza impacto social equivalente ao peso econômico do setor — que hoje representa 4% do PIB nacional.
O documento também menciona o recente escândalo de corrupção revelado em Minas Gerais, apontado como sintoma das fragilidades da governança mineral. Para os municípios, o episódio reforça a urgência de medidas que garantam mais transparência, fiscalização eficiente e protagonismo dos entes locais.
As reformas consideradas prioritárias pelos municípios
Entre os pontos centrais apresentados na carta, a AMIG destaca a necessidade de uma revisão profunda do Código Mineral, em vigor desde 1967, que hoje é visto como inadequado para a realidade tecnológica, ambiental e federativa do país. A entidade defende uma legislação que:
reconheça a competência de estados e municípios na fiscalização da atividade;
estabeleça regras claras sobre beneficiamento e consumo;
fortaleça a atuação de fiscais estaduais e municipais;
preveja punições rigorosas, como a perda do título minerário em casos de irregularidades;
assegure transparência sobre dados como vida útil das minas, projeções de produção e investimentos;
garanta independência financeira e técnica à Agência Nacional de Mineração (ANM).
Outro ponto de destaque envolve a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A carta alerta que a Reforma Tributária representa ameaça à sustentabilidade financeira dos municípios mineradores, especialmente pela substituição dos critérios do ICMS e pela falta de reconhecimento das perdas acumuladas com a Lei Kandir.
Um estudo citado pela AMIG aponta que, somente em 2022, os 30 maiores municípios que tem mineração receberam R$ 3,43 bilhões em cota-parte do ICMS — valor que, sob as novas regras, poderia cair para R$ 1,39 bilhão. A diferença superior a R$ 2 bilhões anuais é tratada pelos municípios como uma ameaça irreversível às finanças locais.
A AMIG defende, como compensação, o realinhamento das alíquotas da CFEM, aproximando o Brasil de padrões internacionais e assegurando equilíbrio financeiro entre União, estados e municípios. A entidade encomendou um estudo técnico para definir a alíquota mínima capaz de recompor as perdas e manter a competitividade do setor.
Mineração como vetor de desenvolvimento
A carta afirma que o país vive um momento estratégico, dado o potencial do Brasil em minerais críticos e estratégicos — como lítio, nióbio e terras raras — fundamentais para a transição energética global. Para os municípios mineradores, esse cenário exige uma nova política industrial que evite repetir o modelo histórico baseado apenas na exportação de minério bruto, sem verticalização, sem tecnologia e sem geração de valor agregado.
A expectativa dos gestores é que a entrega da carta ao presidente Lula abra uma nova etapa de diálogo entre o governo federal e os territórios mineradores, permitindo que a riqueza mineral brasileira seja usada como motor de desenvolvimento sustentável, justiça federativa e fortalecimento da indústria nacional.