Gestores públicos, parlamentares, técnicos e representantes da sociedade civil marcaram presença na manhã de quarta-feira (20) no VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte. Organizado pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), o evento reúne especialistas e líderes do setor minerário para discutir o fortalecimento da governança local e os desafios econômicos, sociais e ambientais impostos pela mineração.
Autonomia municipal e a construção do Marco Regulatório da Mineração
O principal tema da edição de 2023 é a construção do Marco Regulatório Municipal da Mineração. A AMIG Brasil defende a criação de uma legislação mais eficaz, que permita aos municípios mineradores maior autonomia e recursos para enfrentar os desafios gerados pela atividade minerária. O presidente da AMIG, Marco Antônio Lage, destacou a urgência da reforma tributária no setor, alertando para os impactos negativos da mineração nas cidades, como os passivos ambientais e sociais deixados pelas mineradoras.
“Estamos cansados do extrativismo que só traz prejuízos para as cidades. Não aceitaremos mais migalhas em troca do que entregamos”, afirmou Lage, enfatizando a necessidade de justiça tributária e um novo modelo de desenvolvimento para as regiões mineradoras.
Desafios sociais e ambientais dos municípios mineradores
A cerimônia de abertura também incluiu homenagens a personalidades que contribuíram para o fortalecimento da AMIG Brasil. Marco Antônio Lage prestou uma homenagem ao ex-presidente da entidade, José Fernando Aparecido de Oliveira, que teve um papel crucial em sua gestão. A vice-presidente da AMIG e prefeita de Canaã dos Carajás (PA), Josemira Gadelha, ressaltou a persistência dos problemas enfrentados pelas cidades mineradoras, que, apesar de décadas de debates, ainda carecem de avanços significativos em termos de justiça tributária e governança.
O prefeito de Nova Lima (MG), João Marcelo Dieguez Pereira, abordou a questão dos impactos invisíveis da mineração, lembrando que muitos município mineradores são vistos como ricos, mas enfrentam sérios desafios sociais e econômicos, com altos custos em saúde, educação e infraestrutura. Para ele, é necessário que a sociedade e os gestores públicos compreendam os custos reais da mineração para as cidades e as comunidades.
Durval Ângelo, presidente do TCE-MG, também participou da abertura e trouxe à tona a importância de repensar o papel das cidades mineradoras, citando o poema “Confidência do Itabirano”, de Carlos Drummond de Andrade, que retrata a essência das cidades mineradoras, muitas vezes negligenciadas e subestimadas.
O protagonismo municipal no novo marco regulatório
Entre os destaques do evento, a palestra de Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais da AMIG Brasil, enfatizou a importância do protagonismo dos municípios na construção de um novo marco regulatório para a mineração.
Salvador criticou a falta de uma governança eficiente e alertou para os prejuízos acumulados pela ausência de uma legislação municipal eficaz. Ele destacou que desde a implementação da Lei Kandir, Minas Gerais perdeu cerca de R$ 1 trilhão, e o Pará perdeu aproximadamente R$ 40 bilhões até 2019, enfatizando a necessidade de uma legislação que assegure maior arrecadação e controle para os municípios mineradores.
O VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores segue nesta quinta-feira (21), com uma série de painéis, palestras e debates sobre o futuro da mineração no Brasil, com foco na justiça tributária, na sustentabilidade e no fortalecimento da autonomia dos municípios mineradores. O encontro reforça a importância de criar políticas públicas que atendam às necessidades das cidades impactadas pela mineração e que garantam um setor mais justo e equilibrado para as gerações futuras.