A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) celebra a derrubada dos vetos presidenciais ao novo Licenciamento Ambiental, uma vitória significativa para o país. Essa decisão restabelece a integridade de um marco regulatório construído após mais de duas décadas de discussões técnicas e institucionais, e representa um avanço crucial para a desburocratização dos processos de licenciamento ambiental no Brasil.
FIEMG acredita em avanço na segurança jurídica e no desenvolvimento sustentável
Atualmente, o Brasil enfrenta um cenário de mais de 27 mil normas sobre licenciamento ambiental, o que gera fragmentação, insegurança jurídica e paralisações em inúmeros empreendimentos.
A derrubada dos vetos presidenciais visa corrigir essa realidade, garantindo previsibilidade, celeridade e segurança jurídica aos processos de licenciamento. Para a FIEMG, os vetos, se mantidos, comprometiam um projeto essencial, amplamente negociado, que buscava equilibrar a proteção ambiental, a eficiência administrativa e o desenvolvimento socioeconômico.
A importância da decisão do veto do Licenciamento Ambiental para a aplicabilidade da lei
Em uma avaliação do presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, a decisão de derrubar os vetos representa uma vitória para a legislação ambiental brasileira, devolvendo ao país uma legislação moderna e alinhada às necessidades do desenvolvimento sustentável. “Era inconcebível que um projeto dessa relevância fosse desfigurado por vetos que comprometeriam sua essência. A manutenção do texto aprovado pelo Congresso Nacional é fundamental para garantir a aplicabilidade de uma legislação funcional e moderna”, afirmou Roscoe.
A medida também preserva a autonomia de Estados, Municípios e o Distrito Federal, permitindo que continuem a conduzir os procedimentos de licenciamento e a definir critérios técnicos, como já ocorre em 90% dos processos no Brasil. Para Roscoe, essa autonomia é fundamental para um modelo de desenvolvimento mais eficiente e responsável. “É essencial que o país avance para um modelo de desenvolvimento sustentável que atraia investimentos, destrave obras públicas paralisadas e gere empregos e prosperidade para a sociedade”, ressaltou o presidente da FIEMG.
Contrário à ideia de que a nova Lei pode reduzir a rigidez técnica do licenciamento, a FIEMG esclarece que o que está sendo combatido é a burocracia excessiva que vem dificultando o avanço do desenvolvimento sustentável no Brasil. O novo modelo visa simplificar os processos sem comprometer o rigor técnico necessário para a preservação ambiental.