A liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central na quarta-feira (19), gerou preocupações em vários estados e municípios, e, em Congonhas, o assunto ganhou destaque após a revelação de que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da cidade possui R$ 14 milhões investidos em letras financeiras emitidas pela instituição, agora em processo de liquidação.
Impacto no RPPS de Congonhas e no cenário previdenciário
Em nota, a Prevcon, responsável pela gestão da previdência municipal, explicou que o valor aplicado corresponde a 2,7% do patrimônio líquido do fundo, que atualmente soma R$ 593,9 milhões. Segundo o órgão, a aquisição dos títulos ocorreu em maio de 2024, dentro das normas estabelecidas pela Resolução CMN 4.963/2021, pela Portaria MTP 1.467/2022 e pela lista de instituições autorizadas pela Secretaria de Previdência.
A previdência de Congonhas reforçou que está acompanhando atentamente os desdobramentos da liquidação do Banco Master e garantiu que, apesar da incerteza, o valor investido não compromete o equilíbrio da carteira nem os objetivos de rentabilidade do fundo no exercício.
O impacto da liquidação, no entanto, não se restringe a Congonhas. De acordo com informações do Ministério da Previdência Social, 18 fundos de pensão estaduais e municipais do Brasil estão com R$ 1,86 bilhão aplicados em títulos emitidos pelo Banco Master. Esses investimentos, ao contrário de aplicações de pessoas físicas, não possuem cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o que significa que os valores investidos entram na lista de credores da liquidação. O processo de recuperação dos recursos poderá ser longo e sua recuperação integral ainda é incerta.
Repercussão da prisão do dono do Banco Master e medidas preventivas
O cenário se agrava ainda mais com a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pela Polícia Federal, no âmbito de uma operação investigativa sobre crimes contra o sistema financeiro. O Banco Central, em uma ação para proteger o sistema financeiro, decretou a liquidação extrajudicial da instituição na terça-feira, 18, citando “graves violações” às normas do setor e problemas de liquidez que afetaram a continuidade da operação do banco.
A Prefeitura de Congonhas, por sua vez, buscou transmitir tranquilidade aos servidores e aposentados municipais, destacando que o percentual aplicado nos títulos do Banco Master é pequeno em relação ao total do patrimônio previdenciário e que a situação está sendo monitorada de perto.