O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem agido para garantir maior proteção ambiental e cultural nas áreas de mineração em Ouro Preto. Em uma recomendação recente à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o MPMG pediu a adoção de medidas que exijam estudos ambientais, culturais e arqueológicos integrados para os projetos minerários na região de Botafogo e Serra de Ouro Preto. A recomendação, emitida em 1º de outubro de 2025, visa garantir uma avaliação mais completa dos impactos cumulativos das atividades mineradoras.
Recomendações para um licenciamento mais rigoroso em Ouro Preto
O MPMG destaca que o atual modelo de licenciamento da Feam avalia cada projeto de mineração de maneira isolada, o que tem permitido a aprovação de diversos empreendimentos pequenos, mas que, somados, geram impactos ambientais significativos. Esses efeitos, muitas vezes, não são considerados adequadamente, pois os estudos de impacto são realizados separadamente para cada empreendimento, sem a visão dos impactos cumulativos que podem afetar a região como um todo.
Entre as medidas solicitadas pelo MPMG, estão a realização de estudos de impacto ambiental, cultural e arqueológico de forma integrada, considerando as áreas vizinhas. O MPMG também sugeriu a revisão de licenças já concedidas para os projetos minerários, com a inclusão de novas condicionantes e a complementação das análises técnicas. Outra recomendação importante é a elaboração de diagnósticos socioambientais participativos, que incluam a participação das comunidades locais.
A consulta prévia, livre e informada (CLPI) também foi destacada como essencial para casos envolvendo comunidades tradicionais, garantindo que elas sejam devidamente consultadas sobre as intervenções em suas áreas. O MPMG ainda sugeriu que os processos de licenciamento sejam compatibilizados com as exigências de órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), a fim de proteger o patrimônio cultural e histórico da região.
O Ministério Público de Minas Gerais reforça que a medida visa não apenas a proteção ambiental, mas também o respeito à cultura e ao modo de vida das comunidades locais.